Acordo celebrado pela AGU para pagamento de adicional noturno a professores do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul, evitará multiplicação de processos

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo judicial para simplificar o cumprimento de sentença referente ao pagamento de adicional noturno aos docentes com dedicação exclusiva do campus Alegrete (RS) do Instituto Federal Farroupilha (IFFarroupilha).

A atuação ocorreu após o IFFarroupilha ser condenado, em ação que transitou em julgado em agosto de 2022, ao pagamento de adicional noturno aos docentes em dedicação exclusiva no período de outubro de 2013 a novembro de 2022, quando o benefício foi implantado em folha de pagamento.

Homologado pela 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS), o acordo prevê deságio de 5% do valor total a ser liquidado, referente ao montante devido pelos benefícios, e desconto de mesmo percentual no pagamento dos honorários advocatícios. O termo também regulamenta a forma de apuração e pagamento dos valores, bem como a exclusão do pagamento do adicional durante o período em que houve trabalho remoto devido à pandemia de covid-19.

O procurador federal Luiz Miguel Schneider, da equipe regional de Matéria Administrativa da 4ª Região da Procuradoria-Geral Federal, explica que a transação judicial foi vantajosa pois, além do deságio de 5%, evita a judicialização no cumprimento individual da sentença.

"A realização do negócio jurídico processual mostrou-se relevante para a desjudicialização de demandas, evitando a ocorrência de múltiplos incidentes nos cumprimentos individuais, além de ter gerado economia aos cofres públicos", assinala.

O instituto federal foi representado judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.