Acordo celebrado pela AGU garante regularização fundiária para a comunidade quilombola Charco, no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo no âmbito de duas ações de desapropriação ajuizadas na representação judicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que possibilitarão o avanço do processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Charco, situada no Município de São Vicente Férrer, Maranhão.

A atuação no caso foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. As unidades da AGU solicitaram o envio dos autos ao Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região após decisão de primeira instância extinguir as ações de desapropriação. No núcleo, foi possível celebrar acordo que garante indenização à proprietária dos imóveis denominados “Fazenda Juçaral”, com 337 hectares, e “Juçaral II”, com 280 hectares, que agora serão destinados à comunidade quilombola. As procuradoras federais Vivien Platon Bezerra Lopes Oliveira (PRF1) e Patrícia Rossato (PFE/Incra) participaram da audiência de conciliação que resultou no acordo.

“A conciliação tem se mostrado um eficiente instrumento para a concretização da política pública quilombola, fazendo valer a vontade das partes interessadas e superando entendimentos jurídicos que destoam da proteção e reconhecimento das comunidades, o que conduz à efetivação da justiça", ressalta a procuradora federal Patrícia Rossato.