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Direitos Humanos
Acordo celebrado pela AGU garante pagamento de indenização aos familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro
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- Foto: Freepik
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com os familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro, que prevê o pagamento de indenização total de R$ 2 milhões pela União ao filho, à esposa, ao pai e aos irmãos do artista, além do pagamento de pensão mensal para a esposa e para o filho de Evaldo, no valor de um salário mínimo e meio para cada.
Com o acordo, que foi homologado nesta sexta-feira (22/09) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da ação movida pela família para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados de forma consensual. Em abril deste ano, a AGU já havia celebrado acordo com familiares de Luciano Macedo, catador que também morreu durante a ação. E, em agosto, com Sérgio Gonçalves de Araújo e Michele da Silva Leite Neves, que estavam no veículo com Evaldo e sobreviveram.
“O acordo representa um importante passo para a promoção da justiça, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos”, assinala a Advogada da União Débora Lerner, coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região. “A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos”, completa.