Acordo celebrado pela AGU garante ingresso de mais de R$ 10 milhões nos cofres do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça Federal o ingresso de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos após a celebração de um acordo que colocou fim a um processo que durou 36 anos.

A conciliação foi feita entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o grupo Anasa Auto Nacional, conglomerado de empresas de revenda de automóveis que atuou entre as décadas de 1970 e 1990 no Estado do Rio de Janeiro. A quantia que será paga é relativa a uma dívida da revendedora pela ocupação de um terreno da autarquia.

Conforme ficou definido no acordo, a Anasa amortizou mais de R$ 5 milhões do valor devido e pagará o restante em 60 parcelas mensais. O grupo ofereceu como garantia de pagamento do valor cobrado pelo INSS um crédito devido à Anasa pela montadora Volkswagen. 

As tratativas que resultaram no acordo foram conduzidas, no âmbito da AGU, pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e pelo Núcleo de Atuação Prioritária da Equipe de Matéria Administrativa (NAP/EADM2) da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região. “Foi uma exitosa atuação da PRF2 em parceria com a PFE/INSS, na qual unimos esforços para encontrarmos o melhor caminho para a solução do litígio com enorme vantajosidade para o INSS”, resume o procurador federal Fabricio Tanure (NAP/EADM2).