Acordo celebrado pela AGU garante indenização à família de Luciano Macedo, morto por militares em 2019

Acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a família de Luciano Macedo, catador morto por militares em abril de 2019, no Rio de Janeiro, foi homologado pela Justiça Federal nesta terça-feira (11/04) e irá permitir o pagamento mais célere de indenização.

A conciliação prevê o pagamento de um total de R$ 841 mil, sendo:

- R$ 493 mil para Aparecida Macedo, mãe de Luciano;

- R$ 123,2 mil para cada irmã de Luciano, Bianca e Lucimara Macedo;

- R$ 21,7 mil a título de atrasados da pensão mensal vitalícia no valor de 1/3 do salário mínimo que será paga a Aparecida Macedo;

- R$ 3,5 mil para ressarcir despesas com funerárias e sepultamento;

- R$ 76,4 mil em honorários sucumbenciais.

Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo movido pela família para obter indenização do Estado brasileiro foi extinto com resolução do mérito – o que evita a interposição de recursos e, consequentemente, que o caso continue sendo discutido na Justiça.

“Demonstrando louvável sensibilidade social, o Estado brasileiro reconhece, no acordo efetuado, a sua responsabilização civil, com reparação imediata aos familiares da vítima que figuravam como autores da demanda”, assinala o procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva.

Para a coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região, Débora Lerner, “o acordo representa um importante passo para a promoção da justiça e da equidade social, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos. A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa dos interesses públicos e na garantia dos direitos dos cidadãos”.

“O acordo mostra a disposição da União de contribuir para uma reparação célere e justa aos afetados pela violência de agentes públicos. Sabemos que a vida de um familiar não tem preço, mas acreditamos que o fim amigável, consensual de um litígio judicial é uma etapa importante não só para fazer justiça, mas para a tão necessária pacificação da sociedade”, acrescenta a procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão.

Outro acordo

Luciano morreu no mesmo episódio que também resultou na morte do músico Evaldo Santos durante uma abordagem de militares do Exército. A AGU também está em tratativas avançadas com a família do artista e a expectativa é de que o acordo de indenização seja celebrado em breve.