Acordo celebrado pela AGU evita interrupção de atividades da Fiocruz

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo que soluciona impasse sobre trabalhadores terceirizados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e evita interrupção das atividades na entidade.

A controvérsia teve início após o Ministério Público do Trabalho (MPT) mover ação civil pública em face da Fiocruz que, em linhas gerais, buscava o afastamento de todos os terceirizados da entidade que estivessem desempenhando atividade-fim, sem uma delimitação clara das funções que seriam entendidas como tais, o que poderia, caso interpretado literalmente, levar à demissão de milhares de trabalhadores e consequentemente à interrupção de atividades de pesquisa e produção de insumos para a saúde, produção e distribuição de vacinas, produção de biofármacos, bem como medicamentos para o tratamento de doenças crônicas e complexas.

Após uma série de reuniões de negociação conduzidas pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), foi homologado acordo entre a Fiocruz e o MPT que põe fim à execução em sede de ação civil pública, solucionando o impasse sobre as terceirizações de atividade-fim na entidade.

Por meio do acordo, a Fiocruz se comprometeu que a cada nomeado nos concursos públicos atualmente em andamento (por meio dos quais 300 vagas serão preenchidas) vai deslocar ou eventualmente desligar um trabalhador terceirizado, se for identificado que realmente ele atua em uma atividade-fim.

A procuradora-regional Federal da 2ª Região, Luciana Bahia, assinala que “a solução negocial se mostrou extremamente vantajosa para a entidade, pois mitigou os efeitos da coisa julgada em pontos que foram desfavoráveis à Administração Pública”.