Acordo celebrado pela AGU acelera restauro do Parque Histórico dos Guararapes

Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai contribuir com o restauro de instalações do projeto arquitetônico original do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contra uma empresa pela construção irregular de galpões numa área próxima ao perímetro tombado do parque.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a adquirir azulejos do artista Athos Bulcão (1918-2008) para restauração do revestimento original das lanchonetes do parque histórico, conhecidas como “Doceria”, atualmente sem uso e danificadas. O projeto arquitetônico modernista do parque, de 1973, é do arquiteto pernambucano Armando de Holanda Cavalcanti (1940-1979), conhecido pelas soluções arquitetônicas adaptadas ao clima local visando o bem-estar e a valorização da cultura. A compensação diz respeito apenas aos danos morais coletivos aos quais a empresa foi condenada em 2008. 

À época, a Justiça determinou a suspensão da construção dos galpões, a adequação das obras às exigências do Iphan e a recomposição dos danos materiais reversíveis causados no Morro do Telégrafo (um dos três que compõem os Montes Guararapes) e a indenização dos danos irreversíveis e dos danos morais coletivos. A sentença seguiu em fase de cumprimento perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com a empresa OK Imóveis executando a recuperação da área sob acompanhamento técnico do Iphan.

Danos morais coletivos

O desembolso calculado com essas ações de reparação do dano material ao longo dos anos é da ordem de R$ 10 milhões, segundo informação constante nos autos. Restou o cumprimento da condenação por danos morais coletivos, que não chegou a ser mensurada

“A empresa nos procurou solicitando tratativas conciliatórias para encerrar o litígio. Durante as conversas com o Iphan, surgiu a possibilidade de a reparação ser convertida na compra de material para iniciar a recuperação do bem cultural denominado Doceria, localizado no mesmo Parque Histórico Nacional dos Guararapes”, explica o procurador federal Rafael Nogueira Bezerra Cavalcanti, coordenador regional do Núcleo de Gerenciamento da Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5).  

As tratativas avançaram e o acordo foi fechado e homologado pela Justiça no mês de março.  O acordo considerou a ausência de um parâmetro objetivo justo e preciso para mensurar os danos morais coletivos, a postura colaborativa da empresa, a reparação integral do dano material que vem sendo realizada, a necessidade de manutenção periódica da estrutura de captação de água da chuva implantada com potencial benefício da coletividade, o interesse dos litigantes na busca da duração razoável do processo e a vantajosidade da solução proposta, avaliada como viável técnica e operacionalmente, para fins de futura revitalização do equipamento Doceria.  

A empresa tem a obrigação de realizar a compra dos azulejos à Fundação Athos Bulcão, no valor de R$ 200 mil. O trabalho do artista carioca Athos Bulcão para o parque histórico data de 1975, segundo registro no site da fundação destinada a preservar a obra e memória do artista.  

“O acordo foi interessante para o Iphan, atendendo ao melhor interesse público ao permitir uma reparação direta e específica, com o início da recuperação de bem tombado no mesmo Parque. Além disso, encurta um litígio que já vem desde 2008. Para chegar ao valor equivalente à reparação, foram considerados, por analogia, parâmetros utilizados pelo Ibama, bem como a postura da empresa e a integral reparação do dano material até aqui”, avalia o procurador federal.  

Histórico

Localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, o Parque Histórico Nacional dos Guararapes foi criado em 1971, abrangendo uma área de 224,4 hectares que foi palco de enfrentamentos entre as forças luso-brasileiras e holandesas pelo controle de boa parte do Nordeste, no episódio conhecido como a Batalha dos Guararapes (1648-1649).

Os Montes Guararapes, tombados desde 1965, são formados por três elevações: Oitizeiro, Telégrafo e Ferradura. No Morro da Ferradura está situada a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, templo barroco erguido em agradecimento pela vitória contra os holandeses e que guarda os restos mortais dos heróis das lutas travadas no local. Um total de 80 hectares do parque é área militar gerida pelo Exército por meio da 7ª Região Militar.