Acordo beneficia projeto de moradia popular em João Pessoa (PB)

A destinação de um prédio de sete andares no centro de João Pessoa (PB) para 50 famílias de baixa renda avançou com um acordo firmado entre a União e o município de João Pessoa.

O termo visa a quitação de débitos de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do edifício do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipase), que foi cedido para uma organização popular e será reformado por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com a técnica de retrofit, que preserva as características originais da edificação.  

A negociação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB), e a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa resultou no abatimento de juros e multa de 60% do valor devido de 2019 a 2024 e na prescrição dos débitos anteriores. Conforme o acordo extrajudicial firmado esta semana, a União pagará R$ 40.934,19 pela regularização do débito. 

Sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o imóvel fica no centro histórico de João Pessoa, numa área de preservação rigorosa estadual e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Estava sem uso e vinha sendo ocupado por movimentos populares desde 2004. Em 2023, uma portaria da SPU declarou o imóvel de interesse público para fins de provisão habitacional de interesse social.  

Em julho último, uma cerimônia com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, selou a cessão do edifício à União Moradia Popular da Paraíba (UMP/PB), dentro do Programa e Democratização dos Imóveis da União. O processo de cessão contou com assessoramento da Consultoria Jurídica da União na Paraíba (CJU/PB). 

Para dar prosseguimento ao projeto junto à Caixa Econômica Federal, era necessário obter a certidão negativa de débito do imóvel, que não seria possível devido à dívida referente à TCR. “Tratou-se de demanda urgente da SPU na Paraíba visando à obtenção da certidão negativa de débito do imóvel como condição de liberação de valores pela Caixa. A AGU atuou de forma célere e obteve a resolução consensual do litígio entre município e União com a cobrança de débitos tributários do imóvel, afastando os valores prescritos e, em relação aos não prescritos, negociando para afastar o pagamento de juros”, explicou a procuradora-chefe da PU/PB, Íris Catarina Dias Teixeira, membro do Núcleo Estratégico da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União (CRN5/PRU5). 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU