Ação da AGU garante realização de leilão da Aneel

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização do Leilão de Transmissão nº 2/2024, realizado nesta sexta-feira (27/09) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na B3, bolsa de valores em São Paulo (SP).

O leilão resultou na contratação de R$ 3,35 bilhões em investimentos para o país e a perspectiva de criação de, aproximadamente, 7 mil empregos diretos durante a construção das linhas de transmissão e subestações de energia.

Cerca de noventa advogados públicos federais atuaram em regime de plantão, do dia 20 de setembro até a realização do leilão, no monitoramento de eventuais ações judiciais que pudessem impactar na realização do certame, que ocorreu de forma tranquila.

A atuação integrada da AGU, nos âmbitos consultivo e contencioso, foi essencial para a realização do leilão, demonstrando a legalidade dos procedimentos adotados e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do evento.

Todos os três lotes colocados à disposição dos investidores foram licitados, com um deságio médio de 48,89%. Eles totalizarão 783 km de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 1.000 MVA, além da continuidade da prestação de serviço público de empreendimentos existentes (162,9 km de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação em subestações), localizados em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Houve disputa em viva-voz no Lote 3.

O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 42 a 60 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos de concessão, prevista para 13/12/2024.

Assessoria Especial de Comunicação Social