“A agenda ambiental é uma agenda civilizatória”, destaca advogado-geral da União durante lançamento do Prêmio Innovare

Lançada nesta terça-feira (05) em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do Prêmio Innovare vai contemplar práticas relacionadas à preservação do meio ambiente e sustentabilidade com o Prêmio Destaque 2024. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da cerimônia.

“A agenda ambiental é uma agenda civilizatória, é uma agenda de toda a humanidade”, observou o advogado-geral da União. “Portanto, o acerto na escolha do tema é fundamental para que práticas inovadoras do Judiciário e do sistema de Justiça possam iluminar novos caminhos que a todos influenciem positivamente  em opções muito mais viáveis para cumprirmos as promessas da Constituição de 1988, na defesa do meio ambiente e das populações indígenas”, acrescentou Jorge Messias, lembrando que, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente para “contribuir no enfrentamento de um dos maiores riscos globais da modernidade”.

O Prêmio Innovare tem como objetivo reconhecer e replicar práticas que possam contribuir para melhorias no sistema de Justiça, tornando-o mais eficaz e mais a acessível à população brasileira. A AGU é parceira e integra o Conselho Superior da premiação – instância responsável pela indicação dos membros da comissão julgadora, pela escolha dos temas e pela definição das diretrizes da premiação.

Práticas inovadoras

O advogado-geral da União também disse que práticas inovadoras contempladas pelo prêmio ao longo dos anos foram adaptadas para a realidade da AGU e lembrou das iniciativas da instituição que foram agraciadas, como o Sapiens e o Rating da Dívida Ativa, em 2020, as Centrais de Negociação, em 2015, e o programa de combate à corrupção, em 2011.

Jorge Messias também comentou como a AGU procura adotar inovações para aprimorar as atividades. “Estamos aperfeiçoando nossas ferramentas de inteligência artificial. Trata-se de setor estratégico para o sistema de Justiça e para o próprio país como um todo. No entanto, estamos plenamente conscientes dos dilemas éticos trazidos pela inteligência artificial. Neste ponto, a audácia para o desenvolvimento tecnológico deve caminhar lado a lado com a precaução na implementação dessas mesmas tecnologias”, advertiu.

O prêmio

O Prêmio Innovare foi criado em 2004 e desde a então já premiou 284 iniciativas, entre as mais de dez mil práticas selecionadas nesse período. As inscrições para a 21º edição já estão abertas e as práticas podem ser cadastradas até o dia 26 de abril.

O tema é livre nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Já o Prêmio Destaque 2024 contemplará uma prática relacionada ao tema Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Durante a cerimônia de lançamento da premiação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o acerto da escolha do tema e disse ser “hora de reconhecer e premiar aqueles que no Judiciário, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e sociedade civil repensam suas práticas com o olhar voltado para o meio ambiente, o crescimento e o bem-estar social”.

“Espero sinceramente que todos os envolvidos na promoção da justiça saiam de suas zonas de conforto e, com muita criatividade, nos ajudem a criar e a difundir práticas inovadores que tornem a gestão judicial mais acessível, inclusiva e sustentável”, conclamou.

Já o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, lembrou que o prêmio “completou a maioridade plena” nos seus 21 anos e que a premiação se baseia nas experiências já vitoriosas no sentido de aperfeiçoar o sistema de Justiça no Brasil. Também presente à cerimônia, o ministro do STF, Flávio Dino, ressaltou a importância de o Prêmio Innovare trazer, a cada ano, desafios atuais, como faz em 2024 com o tema da preservação do meio ambiente.