Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Advocacia-Geral da União
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Sapiens
    • Sapiens
    • Histórico
    • Super Sapiens
    • SUPP
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre
      • Organograma
      • Canais de Atendimento
      • Advogados-Gerais da União
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Ações e Programas
      • Planos Nacionais de Negociação
      • Negociação Online com a União
      • Atendimento aos Devedores de Autarquias e Fundações
      • Acordo dos Planos Econômicos
      • Programas que resultem em renúncia de receita
      • Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • AGU Pró-Cultura
      • Carta de Serviços
      • Termos de Transação Individual
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
    • Auditorias
      • Processos de Contas Anuais
      • Relatórios da Secretaria de Controle Interno
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Painel de Custos
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Lista de Servidores da AGU
      • Remuneração
      • Procedimentos Disciplinares
      • Integração ao Quadro de Pessoal
      • Relação de empregados terceirizados
      • Concursos
      • Painel dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
    • Programa de Gestão e Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Relatórios Estatísticos da Lei de Acesso à Informação
    • Sustentabilidade
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Gestão de Resíduos
      • Licitações Sustentáveis
      • Políticas Institucionais de Sustentabilidade
      • Salas Verdes AGU
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
    • Patrimônio
      • Normas
      • Comissões
      • Resultados
    • Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
      • Normativos e atas
      • Guia de Riscos Fiscais Judiciais
      • Documentos
  • Governança
    • Sistema de Governança da AGU
    • Planejamento Estratégico
      • Planejamento Estratégico 2024 - 2027
      • Planejamento Estratégico 2020-2023
      • Planejamento Estratégico 2016 - 2019
      • Planejamento Estratégico 2008-2015
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Modelo de Negócio
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estrutura Organizacional
      • Objetivos, indicadores e metas - 2024-2027
      • Programas e Projetos Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Remuneração
      • Lei de Acesso à Informação
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Pessoas Negras em Cargos em Comissão e Funções de Confiança
      • Cobrança da Procuradoria-Geral Federal
      • Cobrança da Procuradoria-Geral da União
      • Parcerias
      • Editais Públicos
  • Composição
    • Advogado-Geral da União
    • Conselho Superior
      • Sobre
      • Composição
      • Normas e Editais
      • Comissão Técnica
      • Secretaria
      • Listas de Antiguidade das Carreiras
      • Atas das Reuniões
      • Pautas das Reuniões
    • Secretaria-Geral de Consultoria
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Advocacia Pública Nacional em Foco
      • Revisão do Decreto-Lei 200/67
      • SEJAN
      • Programa Esperança Garcia
      • Portal Jurisracial
      • Língua Indígena Viva no Direito
      • Organograma
      • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Secretaria-Geral de Contencioso
      • Sobre
      • Quem é Quem
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Solicitação de Audiência
      • Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
      • Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara VS. Brasil
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral Federal
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Contatos das Unidades nos Estados e nas Entidades
      • Organograma
      • Competência Territorial das Unidades
      • Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica
      • Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual
      • PGF em Números
      • Pacifica
      • Editais
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma e Estrutura
      • Plano de Integridade da AGU
      • Contatos nos Estados
      • Normativos e Orientações
      • Requerimento de Certidão
      • Pedido de Vistas ou Cópias
      • Pedido de Audiência
      • Atividade Disciplinar
      • Atividade Correicional
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Gestão Estratégica na AGU
      • Governança de Processos de Trabalho
      • Governança de Programas e Projetos
      • 1º Prêmio InovAGU
      • Tecnologia da Informação
    • Secretaria de Atos Normativos
      • Sobre
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Contatos
      • Imagens e Documentos
    • Secretaria de Controle Interno
      • Institucional
      • Manuais e Normas
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Resultados
      • Notícias
    • Secretaria de Gestão Administrativa
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Instalações Eficientes e Sustentáveis
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Manual de Fiscalização de Contratos
      • Gestão de Resíduos
      • Gestão de Documentos
      • Gestão de Pessoas
      • Chamamentos Públicos
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Patrimônio
    • Escola Superior da Agu
    • Ouvidoria
      • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
      • Conheça a Comissão de Ética
      • Normativos e Orientações
      • Consulte a Comissão
      • Como fazer denúncia ou representação
      • Links importantes
      • Boletins Informativos da Comissão de Ética da AGU
      • Na Trilha da Ética
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicação
    • Sala de Imprensa
    • Notícias
    • Notas à Imprensa e Avisos de Pauta
    • Redes Sociais
      • Twitter
      • Facebook
      • Instagram
      • Flickr
      • LinkedIn
      • Escola da AGU
      • Política de Uso e Convivência das Redes Sociais da AGU
    • Rádio
      • Escute no Anchor
      • Áudios
    • Revista Farol
    • Balanços/Destaques
      • Balanços/Destaques AGU
  • Normas, Atos e Súmulas
    • Sobre
    • Súmulas
    • AGU Legis
  • Assuntos
    • Labori
      • Repositório
      • Caravanas de Inovação
      • Inova + AGU
    • Transformação Digital
    • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Fórum Global de violência doméstica
      • Imagens
      • Local
      • Inscrição
      • Apoio
      • Publicações
      • Contato
    • Desenrola
      • Apresentação
      • Acesse aqui o sistema
      • Edital
      • Modelos
      • Legislação
      • Consulta de débitos
    • Audiência Pública: Plataformas Digitais
      • Apresentação
    • Modelos de Convênios, Licitações e Contratos
      • Modelos de Licitações e Contratos
      • Modelos de Convênios
      • Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Observatório da Democracia
      • Sobre
      • Notícias
      • Quem Somos
      • Calendário Temático
      • Transparência
      • Regulamentação
      • Publicações
      • Estudos e Pesquisas
      • Cursos
      • Galeria
      • Artigos
    • Ações da AGU em prol do RS
    • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições
    • Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
      • Pareceres
      • Dúvidas interpretativas sobre Reforma Tributária
      • Atos Normativos
      • Atas das sessões
      • Composição
    • Eventos
      • Próximos Eventos
      • Eventos Realizados
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Legislação e Normas
      • Revistas da Escola da AGU
    • Internacional
  • Canais de Atendimento
    • Advogado-Geral da União
      • Gabinete
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
    • Conselho Superior
    • Secretaria-Geral de Consultoria
    • Secretaria-Geral de Contencioso
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral Federal
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Secretaria-Geral de Administração
    • Secretaria de Controle Interno
    • Ouvidoria
    • LGPD - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • ETIR - Incidente Cibernético
    • Escola da AGU
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
    • Comissão de Ética
  • Concursos e Processos Seletivos
    • Servidores Administrativos - CPNU
      • Perguntas Frequentes
    • Orientações aos candidatos aprovados no concurso da AGU
    • Programa Esperança Garcia
    • PNUD
      • Apresentação
      • Editais de seleção
      • Prestação de Contas
    • Processo Seletivo Simplificado - UEA/MS 2023
    • Advogado da União - 2022
    • Procurador da Fazenda Nacional - 2022
    • Procurador Federal - 2022
    • Processo Seletivo Simplificado - GSISTE - 2021
    • Processo de Seleção Simplificado - 2021
    • Servidor - 2018
    • Procurador Federal - 2007
  • Intranet - Acesso à Rede AGU
  • Webmail
  • GRU Honorários
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Linkedin
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Comunicação Notícias
Info

Últimas Notícias

Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
cnh.jpeg
TRANSPORTE

AGU derruba liminar e mantém regras da nova CNH do Brasil

Programa facilita acesso à Carteira Nacional Habilitação e novação para motoristas já habilitados

publicado 26/12/2025 17h17 Notícia
JUSTIÇA.jpg
JUSTIÇA

AGU cria centro de inteligência para combater a litigância abusiva

O objetivo é identificar ações fraudulentas e reduzir volume de processos contra a União que chegam a 19 mil por dia

publicado 26/12/2025 16h08 Notícia
LENIENCIA.png

AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam incentivos à autodenúncia

Novas normas que reorganizam a negociação e o cumprimento dos acordos foram publicadas no Diário Oficial da União

publicado 26/12/2025 14h17 Notícia
haras (002).jpg
POVOS INDÍGENAS

Acordo garante compra de imóveis para comunidades Avá-Guarani

Recursos da Itaipu Binacional possibilitaram aquisição de haras no Paraná que beneficiará 20 famílias indígenas

publicado 26/12/2025 09h34 Notícia
estrada.jpeg

Atuação da AGU no STJ evita pagamento de R$ 2 bilhões a construtoras

Valor era cobrado por supostos atrasos e prejuízos no pagamento de serviços de construção e recuperação de estradas

publicado 24/12/2025 09h44 Notícia
sismica1.jpg
MEIO AMBIENTE

Justiça mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença

Advocacia-Geral da União confirma no TRF2 a legalidade da fiscalização ambiental e do auto de infração de mais de R$ 4 milhões contra empresa de serviços geofísicos

publicado 23/12/2025 14h02 Notícia
destaques.jpg
ATUAÇÃO DA AGU

Redução de litígios, defesa do meio ambiente e da democracia marcam o ano de 2025 na AGU

Documento elaborado pela Assessoria de Comunicação mostra os principais destaques na atuação da Advocacia-Geral da União no ano

publicado 23/12/2025 11h10 Notícia
pop rua jud.jpg
CIDADANIA

Mutirão da Justiça auxilia moradores de Recife

Equipe da Advocacia-Geral da União prestou assessoramento a pessoas em situação de vulnerabilidade social

publicado 22/12/2025 15h46 Notícia
Parna Campos Gerais_ICMBio.jpg
MEIO AMBIENTE

AGU evita pagamento de indenização por criação de parque nacional

Mineradora alegava desapropriação indireta por não poder explorar jazida avaliada em R$ 250 milhões no Parna dos Campos Gerais

publicado 22/12/2025 11h49 Notícia
Inss
PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU ajuíza dois novos lotes de ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS

Todos os investigados pelos descontos indevidos em benefícios já foram acionados judicialmente. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões

publicado 20/12/2025 11h18 Notícia
isadora.jpg
JUSTIÇA

AGU destaca papel do STF na defesa da Constituição Federal

No encerramento do ano judiciário, secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, ressaltou a condução da Suprema Corte em temas estruturais e complexos

publicado 19/12/2025 18h10 Notícia
Kaingang IDGLobal.png
LÍNGUA INDÍGENA VIVA NO DIREITO

Povos Kaingang, Tikuna e Kaiowá recebem novas traduções da Constituição

Equipe da AGU entrega às comunidades indígenas para validação a segunda parte da Carta Magna traduzida, que reúne 94 artigos

publicado 19/12/2025 17h33 Notícia
equidade (1).jpg
TRANSPARÊNCIA

AGU garante cumprimento de obrigações da Lei da Igualdade Salarial

Justiça acatou argumentos da Advocacia-Geral da União e indeferiu pedido da Fiesp para suspender publicação de relatório

publicado 19/12/2025 12h04 Notícia
decreto.jpg
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão de especialistas entrega ao governo proposta de Lei Geral da Gestão Pública

Grupo contou com contribuições da sociedade civil para revisar o Decreto-Lei 200/1967. Proposta foi recebida pelos ministros da AGU e do MGI

publicado 18/12/2025 18h49 Notícia
stfprevidencia.jpg
PREVIDÊNCIA SOCIAL

STF declara constitucional regra do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente

Decisão, que assegura a sustentabilidade do regime previdenciário, foi defendida pela Advocacia-Geral da União

publicado 18/12/2025 18h30 Notícia
ala geraldo quintao.jpg

AGU homenageia ex-advogados da União com inauguração da Ala Ministro Geraldo Quintão

Solenidade marcou o resgate da memória institucional com a aposição da fotografia do ex-advogado-geral Bruno Bianco

publicado 18/12/2025 17h55 Notícia
silhuetas-de-mae-e-filho-Freepik.jpg
DIREITOS HUMANOS

Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças

Pai argentino invocou Convenção da Haia após mãe se mudar com os filhos para o Rio de Janeiro

publicado 18/12/2025 14h48 Notícia
herbicida-Freepik.jpg
SERVIÇOS PÚBLICOS

Tribunal suspende avaliação gratuita de herbicida pelo Ibama

Advocacia-Geral da União consegue reverter no TRF3 decisão de primeira instância que obrigava autarquia a prestar o serviço sem o recolhimento da taxa

publicado 17/12/2025 17h10 Notícia
INSS.png
PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU obtém bloqueio de mais R$ 500 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas

Recursos da associação serão usados para pagar beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos. Já foram indisponibilizados R$ 4,5 bilhões em bens de acusados da fraude

publicado 17/12/2025 14h36 Notícia
assembleia legislativa mg.jpg
PATRIMÔNIO DA UNIÃO

AGU firma acordo e encerra disputa patrimonial em Minas Gerais

Atuação regularizou a ocupação do imóvel pela Assembleia Legislativa do estado e evitou pagamento de indenização pela União

publicado 16/12/2025 17h13 Notícia
EJA_Geovana Albuquerque-Agência Brasília.jpg
EDUCAÇÃO

Ex-prefeito terá que devolver recursos do FNDE usados indevidamente

AGU consegue demonstrar na Justiça a destinação irregular de verbas federais repassadas para o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos

publicado 16/12/2025 14h21 Notícia
DNIT_Marcello Casal Jr-Agência Brasil.jpg
INFRAESTRUTURA

AGU mantém execução bilionária do DNIT contra empresas do Grupo Oi

TRF2 anula sentença anterior e determina continuidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais

publicado 15/12/2025 17h34 Notícia
eletricistas-linha-de-transmissao-de-energia-Freepik.jpg
PREVIDÊNCIA

Empresas de energia terão que ressarcir INSS por morte de eletricista

Justiça confirma condenação em ação regressiva e determina que os juros devem ser calculados a partir da data de pagamento de cada parcela da pensão por morte

publicado 15/12/2025 16h43 Notícia
Caravana Federativa-Ricardo Stuckert_PR.jpg
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGU oferece serviços a gestores em Caravana Federativa em BH

Edição mineira do projeto contou com a presença do presidente Lula. Advocacia pública levou orientação jurídica e apresentou soluções para municípios

publicado 15/12/2025 12h12 Notícia
contrato10.jpg
INOVAÇÃO

AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos

A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União

publicado 15/12/2025 10h37 Notícia
OLIMPIADA.jpg
CIDADANIA

AGU participa da primeira Olimpíada dos Direitos Constitucionais da Mulher

Programa premia estudantes pernambucanos que se destacaram em oficinas de direito, cidadania e igualdade de gênero

publicado 12/12/2025 18h11 Notícia
ESAGU.jpg
CIDADANIA

ESAGU vai levar noções de Direito a escolas do Rio de Janeiro

Parceria firmada pela Escola Superior da AGU com a Secretaria Municipal de Educação do RJ amplia programa voltado a estudantes da rede pública de ensino

publicado 12/12/2025 14h51 Notícia
FLORESTA.jpg
MEIO AMBIENTE

Justiça confirma multa do Ibama de R$ 4,5 milhões a infrator no Pará

Atuação da AGU garantiu a manutenção da punição aplicada pela derrubada de 900 hectares de floresta no sudoeste do estado

publicado 12/12/2025 10h18 Notícia
ELETROBRAS.jpeg

STF homologa acordo entre União e Eletrobras

Conciliação encerra ação judicial e amplia participação da União na governança da empresa

publicado 11/12/2025 17h21 Notícia
TCU-divulgação (002).jpg
ATUAÇÃO INTERNACIONAL

TCU confirma regularidade de contratação de bancas jurídicas no exterior

Escritórios foram contratados pela AGU para atuar em caso de sanções dos EUA ao Brasil e na extradição da deputada Carla Zambelli pela justiça italiana

publicado 11/12/2025 11h16 Notícia
  • « Anterior
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • ...
  • 34
  • Próximo »
  • Sapiens
    • Sapiens
    • Histórico
    • Super Sapiens
    • SUPP
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre
      • Organograma
      • Canais de Atendimento
      • Advogados-Gerais da União
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Ações e Programas
      • Planos Nacionais de Negociação
      • Negociação Online com a União
      • Atendimento aos Devedores de Autarquias e Fundações
      • Acordo dos Planos Econômicos
      • Programas que resultem em renúncia de receita
      • Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • AGU Pró-Cultura
      • Carta de Serviços
      • Termos de Transação Individual
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
    • Auditorias
      • Processos de Contas Anuais
      • Relatórios da Secretaria de Controle Interno
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Painel de Custos
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Lista de Servidores da AGU
      • Remuneração
      • Procedimentos Disciplinares
      • Integração ao Quadro de Pessoal
      • Relação de empregados terceirizados
      • Concursos
      • Painel dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
    • Programa de Gestão e Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Relatórios Estatísticos da Lei de Acesso à Informação
    • Sustentabilidade
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Gestão de Resíduos
      • Licitações Sustentáveis
      • Políticas Institucionais de Sustentabilidade
      • Salas Verdes AGU
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
    • Patrimônio
      • Normas
      • Comissões
      • Resultados
    • Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
      • Normativos e atas
      • Guia de Riscos Fiscais Judiciais
      • Documentos
  • Governança
    • Sistema de Governança da AGU
    • Planejamento Estratégico
      • Planejamento Estratégico 2024 - 2027
      • Planejamento Estratégico 2020-2023
      • Planejamento Estratégico 2016 - 2019
      • Planejamento Estratégico 2008-2015
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Modelo de Negócio
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estrutura Organizacional
      • Objetivos, indicadores e metas - 2024-2027
      • Programas e Projetos Estratégicos
      • Licitações e Contratos
      • Remuneração
      • Lei de Acesso à Informação
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Pessoas Negras em Cargos em Comissão e Funções de Confiança
      • Cobrança da Procuradoria-Geral Federal
      • Cobrança da Procuradoria-Geral da União
      • Parcerias
      • Editais Públicos
  • Composição
    • Advogado-Geral da União
    • Conselho Superior
      • Sobre
      • Composição
      • Normas e Editais
      • Comissão Técnica
      • Secretaria
      • Listas de Antiguidade das Carreiras
      • Atas das Reuniões
      • Pautas das Reuniões
    • Secretaria-Geral de Consultoria
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Advocacia Pública Nacional em Foco
      • Revisão do Decreto-Lei 200/67
      • SEJAN
      • Programa Esperança Garcia
      • Portal Jurisracial
      • Língua Indígena Viva no Direito
      • Organograma
      • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Secretaria-Geral de Contencioso
      • Sobre
      • Quem é Quem
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Solicitação de Audiência
      • Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
      • Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara VS. Brasil
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral Federal
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Contatos das Unidades nos Estados e nas Entidades
      • Organograma
      • Competência Territorial das Unidades
      • Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica
      • Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual
      • PGF em Números
      • Pacifica
      • Editais
      • Resolve Dívidas AGU
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma e Estrutura
      • Plano de Integridade da AGU
      • Contatos nos Estados
      • Normativos e Orientações
      • Requerimento de Certidão
      • Pedido de Vistas ou Cópias
      • Pedido de Audiência
      • Atividade Disciplinar
      • Atividade Correicional
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Gestão Estratégica na AGU
      • Governança de Processos de Trabalho
      • Governança de Programas e Projetos
      • 1º Prêmio InovAGU
      • Tecnologia da Informação
    • Secretaria de Atos Normativos
      • Sobre
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Contatos
      • Imagens e Documentos
    • Secretaria de Controle Interno
      • Institucional
      • Manuais e Normas
      • Planejamento Estratégico e Operacional
      • Resultados
      • Notícias
    • Secretaria de Gestão Administrativa
      • Sobre
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Instalações Eficientes e Sustentáveis
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
      • Manual de Fiscalização de Contratos
      • Gestão de Resíduos
      • Gestão de Documentos
      • Gestão de Pessoas
      • Chamamentos Públicos
      • Comissão Interna de Conservação de Energia
      • Agenda Ambiental na Administração Pública
      • Patrimônio
    • Escola Superior da Agu
    • Ouvidoria
      • Ouvidoria-Geral
    • Comissão de Ética
      • Conheça a Comissão de Ética
      • Normativos e Orientações
      • Consulte a Comissão
      • Como fazer denúncia ou representação
      • Links importantes
      • Boletins Informativos da Comissão de Ética da AGU
      • Na Trilha da Ética
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicação
    • Sala de Imprensa
    • Notícias
    • Notas à Imprensa e Avisos de Pauta
    • Redes Sociais
      • Twitter
      • Facebook
      • Instagram
      • Flickr
      • LinkedIn
      • Escola da AGU
      • Política de Uso e Convivência das Redes Sociais da AGU
    • Rádio
      • Escute no Anchor
      • Áudios
    • Revista Farol
    • Balanços/Destaques
      • Balanços/Destaques AGU
  • Normas, Atos e Súmulas
    • Sobre
    • Súmulas
    • AGU Legis
  • Assuntos
    • Labori
      • Repositório
      • Caravanas de Inovação
      • Inova + AGU
    • Transformação Digital
    • AGU sem assédio e sem discriminação
    • Fórum Global de violência doméstica
      • Imagens
      • Local
      • Inscrição
      • Apoio
      • Publicações
      • Contato
    • Desenrola
      • Apresentação
      • Acesse aqui o sistema
      • Edital
      • Modelos
      • Legislação
      • Consulta de débitos
    • Audiência Pública: Plataformas Digitais
      • Apresentação
    • Modelos de Convênios, Licitações e Contratos
      • Modelos de Licitações e Contratos
      • Modelos de Convênios
      • Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Observatório da Democracia
      • Sobre
      • Notícias
      • Quem Somos
      • Calendário Temático
      • Transparência
      • Regulamentação
      • Publicações
      • Estudos e Pesquisas
      • Cursos
      • Galeria
      • Artigos
    • Ações da AGU em prol do RS
    • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições
    • Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
      • Pareceres
      • Dúvidas interpretativas sobre Reforma Tributária
      • Atos Normativos
      • Atas das sessões
      • Composição
    • Eventos
      • Próximos Eventos
      • Eventos Realizados
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Legislação e Normas
      • Revistas da Escola da AGU
    • Internacional
  • Canais de Atendimento
    • Advogado-Geral da União
      • Gabinete
      • Assessoria de Comunicação
      • Assessoria Parlamentar
    • Conselho Superior
    • Secretaria-Geral de Consultoria
    • Secretaria-Geral de Contencioso
    • Consultoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral da União
    • Procuradoria-Geral Federal
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Procuradoria-Geral do Banco Central
    • Secretaria-Geral de Administração
    • Secretaria de Controle Interno
    • Ouvidoria
    • LGPD - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • ETIR - Incidente Cibernético
    • Escola da AGU
    • Corregedoria-Geral da Advocacia da União
    • Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
    • Comissão de Ética
  • Concursos e Processos Seletivos
    • Servidores Administrativos - CPNU
      • Perguntas Frequentes
    • Orientações aos candidatos aprovados no concurso da AGU
    • Programa Esperança Garcia
    • PNUD
      • Apresentação
      • Editais de seleção
      • Prestação de Contas
    • Processo Seletivo Simplificado - UEA/MS 2023
    • Advogado da União - 2022
    • Procurador da Fazenda Nacional - 2022
    • Procurador Federal - 2022
    • Processo Seletivo Simplificado - GSISTE - 2021
    • Processo de Seleção Simplificado - 2021
    • Servidor - 2018
    • Procurador Federal - 2007
  • Intranet - Acesso à Rede AGU
  • Webmail
  • GRU Honorários
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Linkedin
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca