NOTA: NEGOCIAÇÕES NA ADI Nº 7.385 (ELETROBRAS)

Em razão de notícias divulgadas na imprensa esta semana sobre a suposta paralisação das tratativas que buscam uma solução negociada entre as partes no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece o seguinte:

1 - Não houve qualquer interrupção nas negociações, que seguem seu curso normal na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), unidade da AGU responsável por buscar, no campo administrativo, soluções consensuais para controvérsias que envolvam órgãos da administração pública federal;

2 - A AGU continua engajada na obtenção de um acordo consensual com a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) que contemple, de modo equilibrado, os interesses da União manifestados na ação proposta, e ponderações da empresa com o propósito de aprimorar a governança corporativa da companhia;

3 - A AGU confia no desfecho de um acordo e entende que a via conciliatória, como ponderou o relator da ADI nº 7.385, ministro Nunes Marques, em sua decisão de encaminhar o caso para a CCAF, é o caminho mais adequado para assegurar o melhor interesse da sociedade brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU