Nota: declarações discriminatórias de parlamentar

O advogado-geral da União, Jorge Messias, após tratativas na tarde de hoje (28/06) com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, determinou à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo imediato das medidas jurídicas cabíveis em desfavor do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

O parlamentar fez declarações discriminatórias contra africanos durante participação no programa "Três Irmãos Podcast", afirmando, dentre outros aspectos, que africanos não teriam capacidade cognitiva para ter democracia. "A democracia não prospera na África porque para você ter uma democracia, tem que ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado", disse o deputado em determinado momento da transmissão.

Para Messias e Anielle Franco tais declarações são inadmissíveis em um contexto democrático que exige respeito pleno a todos os cidadãos e cidadãs, e compromisso inequívoco da sociedade e, principalmente dos agentes políticos, com o mandamento constitucional da igualdade racial no país. As afirmações do deputado também podem configurar crime de racismo.

A AGU e o MIR anunciarão a medida que será tomada tão logo seja concluída a análise jurídica do fato.

*Nota atualizada para corrigir informação previamente incluída de comentário atribuído ao parlamentar, mas realizado por outro participante do programa.

Assessoria Especial de Comunicação da AGU