Nota à imprensa

A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que acatou, nesta quarta-feira (21), pedido de instalação de câmara de conciliação para mediar as tratativas entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no que diz respeito à concessão de auxílio-moradia à categoria.

A aceitação por parte desta instituição é a continuidade de uma política que busca a solução de conflitos jurídicos por meio do diálogo e da conciliação, como forma de desafogar o Judiciário e obter resultados pela via consensual. Ao longo de 2017, a AGU fechou 80 mil acordos, além daquele que trata dos planos econômicos.

Nos últimos meses, 14 pedidos de formação de câmaras encaminhados pelo Supremo foram acatados pela instituição. Neste período, nenhum pedido de negociação encaminhado pelo STF foi negado.