Aviso de Pauta: AGU lança nova edição de cartilha com orientações para agentes públicos nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta quarta-feira (03/04), às 15 horas, a edição 2024 da cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições", elaborada com a finalidade de orientar os agentes públicos federais durante o ano das eleições municipais de 2024. A cartilha reúne de forma didática as principais regras e proibições para a conduta de agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas.

O evento de lançamento acontece na Sede da AGU, em Brasília, com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e do consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, entre outras autoridades.

O documento detalha as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de "agente público" até o detalhamento dos atos que podem caracterizar violações à lisura do pleito.

São abordados temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos. O primeiro turno das eleições municipais será realizado em outubro.

Os jornalistas que desejarem cobrir o evento devem se credenciar até as 14h30 desta quarta-feira (3/4), por meio do link abaixo.

SERVIÇO:

Lançamento da edição 2024 da cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições"

Quando: 3 de abril - 15 horas

Onde: Sala do Conselho Superior da AGU - Edifício Sede I, Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Brasília/DF.

Credenciamento: https://forms.office.com/r/qC3JyVrUuF