AVISO DE PAUTA: AGU lança Guia de Sandbox Regulatório para incentivar testes de soluções inovadoras e aperfeiçoamento da regulação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lança, nesta quarta-feira (13/11), o Guia Referencial de Sandbox Regulatório, publicação que propõe parâmetros para construção de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da Administração Pública.

O guia é resultado de contribuições de entidades reguladoras, reguladas e da sociedade civil, com o objetivo de permitir que empresas operem com regras diferentes por um período determinado para testar inovações, com acompanhamento dos reguladores.

A iniciativa é coordenada pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Serviço

Evento: Lançamento do Guia Sandbox

Data: 13 de novembro de 2024

Horário: 11h

Local: Sala do Conselho Superior da AGU (Ed. Sede – SAUS, Qd. 3, Lotes 5/6).