Aviso de Pauta - AGU lança consulta pública sobre transação em teses tributárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) lança na segunda-feira (06/11), às 16h, consulta pública para receber sugestões a edital de transação em teses tributárias. Participam do anúncio o advogado-geral da União, Jorge Messias, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, dentre outras autoridades.

Por meio da consulta pública, contribuintes poderão, pela primeira vez, sugerir à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustes ou acréscimos quanto aos termos e condições que constarão na versão final do edital, bem como manifestar interesse em transacionar outras teses que não estejam presentes na versão preliminar do documento.

As contribuições serão analisadas, no dia 22/11, pelo Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, recentemente criada pela AGU com o objetivo de aprimorar a segurança jurídica no ambiente de negócios e facilitar investimentos, e poderão ser incorporadas na versão definitiva do edital que será lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os jornalistas e pesquisadores que desejarem cobrir o evento devem se credenciar pelo link abaixo até as 14h do dia 6 de novembro. 

SERVIÇO

Quando: 06 de novembro, às 16h

Onde: Sede I da AGU - Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate - Sala do Conselho Superior, 14º andar, Brasília/DF.

Credenciamento: https://forms.office.com/r/gyQLNwFLzu