Na seara do meio ambiente, um marco importante foi alcançado em 2024: a AGU intermediou as negociações que possibilitaram o acordo histórico da Bacia do Rio Doce, que destina R$ 170 bilhões para reparação às vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). Firmado com as mineradoras Samarco, Vale e BHP em novembro de 2024, o acordo é o maior do mundo na área ambiental. A repactuação substituiu o primeiro acordo, de 2016, considerado insuficiente por, em especial, não incluir a recuperação da vegetação nativa atingida.
Os esforços para proteção do clima e do meio ambiente têm sido prioridades. Um parecer da AGU de dezembro de 2024 garante que os valores de indenizações e multas por danos ambientais decorrentes de condenações e acordos em ações civis públicas sejam destinados a fundos ambientais e climáticos.
Ao longo de 2024, foram ajuizadas mais de 600 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, que cobra, sozinha, R$ 635 milhões.
Foi instituído também em 2024 o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta). O objetivo do grupo é buscar a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, por meio de uma atuação integrada de diversos órgãos da Administração Pública.
A atuação do AGU Enfrenta se dá de forma coordenada com o AGU Recupera, outro grupo estratégico, criado em março de 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção aos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica) e ao patrimônio cultural brasileiros.
Esses dois grupos fazem parte da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), criada pela AGU em janeiro de 2023 num movimento que deixa clara a guinada na dedicação do Estado em relação à temática ambiental.