Partindo do diagnóstico de que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia, a AGU lançou em agosto, em parceria com o Ministério da Cultura, o PróCultura – programa que incentiva a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais. Somente nos dois primeiros meses da iniciativa, R$ 1,7 milhão relativo a 165 débitos de empresas e pessoas físicas do setor cultural com autarquias e fundações públicas federais foram regularizados. A estimativa é de que, no total, cerca de R$ 660 milhões possam ser objeto de renegociação, considerando os débitos já em discussão na Justiça.
A AGU também participou ativamente da elaboração do Decreto nº 11.453/23, que regulamentou os mecanismos de fomento à cultura no país. A instituição colaborou em especial na definição e no desenho dos instrumentos jurídicos e modalidades de fomento que os gestores públicos podem utilizar para celebrar contratos de incentivo, bem como na criação de regras que privilegiam o cumprimento integral do objeto dos contratos, ou seja, a efetiva entrega do produto cultural à população, na etapa de prestação de contas.