Língua Indígena Viva

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O Programa Língua Indígena Viva no Direito, resultado de parceria institucional entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJ), visa criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras.

 O programa foi estruturado em dois eixos:

I - tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos; e

II - formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas. 

As ações de tradução e disponibilização pública de documentos jurídicos, como a Constituição Federal, e capacitação de atores do sistema de justiça promovem os Direitos Linguísticos e Culturais dos povos indígenas protegidos pela Constituição Federal.  A língua é componente central de identidade cultural. O Programa visa ampliar o diálogo intercultural, a promoção da igualdade e o fortalecimento da cidadania dos povos indígenas. 

Acesse aqui a portaria que criou o Programa Língua Indígena no Direito.

Sessão Pública

Na próxima segunda-feira (4/11), às 16h30, será realizada uma sessão pública on-line para debater sobe a elaboração do edital de chamamento público do Programa Língua Indígena Viva no Direito. Para participar do diálogo, acesse o link https://bit.ly/linguaind-vivadir.

O edital abrirá chamamento público para seleção de organização da sociedade civil, que será parceira na execução de ações de diálogo intercultural nas temáticas jurídicas.