Manuais e Normas
Publicado em
04/07/2022 11h57
Atualizado em
11/11/2024 17h08
| Normativo | Ementa |
| Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Regimento Interno | Disponível em breve |
| Estatuto |
Aprova o Estatuto das atividades de auditoria interna da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
Normas de auditoria interna
| Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 | Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
| Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021 | Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 10, de 28 de abril de 2020 | Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 8, de 8 de dezembro de 2017 | Aprova o manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 3, de 9 de junho de 2017 | Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
| Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 |
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 |
Portarias Normativas
| Portaria Normativa AGU nº 134, de 7 de maio de 2024 | Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 1, de 2 setembro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Função de Auditoria Interna da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 3, de 25 de outubro de 2024 | Estabelece os parâmetros para a apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
Consulte aqui legislação, modelos e orientações relacionadas às atividades de auditoria interna governamental disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União.