Equipe de Licitações e Contratos (ELIC)
A Equipe de Licitações e Contratos (ELIC), vinculada à Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, foi instituída por meio da Portaria PGF n.931, de 14 de dezembro de 2018, tendo por competência a atividade de consultoria jurídica especializada na área de licitações e contratos da área meio, auxiliando órgãos de execução consultivos da PGF que apresentam demanda extraordinária de processos, quadro deficitário de Procuradores Federais ou necessidade de atuação em processos estratégicos.
Sucedeu a Equipe Nacional de Licitações e Contratos - ENALIC, anteriormente instituída como projeto piloto por meio da Portaria PGF n. 263, de 05 de maio de 2017.
De acordo com as Portarias Normativas PGF/AGU Nº 63 e Nº 65, de 2024, a Equipe de Trabalho Remoto em Licitações e Contratos (ETRLIC) será nomeada Equipe de Licitações e Contratos (ELIC).
Confira, abaixo, o Guia de integração com entes assessorados, bem como a certificação processual: