Câmara Permanente das Instituições Federais de Ensino Superior

A CP-IFES discute questões jurídicas relevantes e polêmicas comuns aos Órgãos de Execução da PGF , atinentes às atividades de consultoria e assessoramento jurídico realizadas junto às instituições federais de ensino.

Criada pela Ordem de Serviço 01/2017, do então Departamento de Consultoria da PGF,  e sob a coordenação e orientação da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da PGF, a referida Câmara Permanente busca o aperfeiçoamento de teses jurídicas e a uniformização de entendimento.

Após aprovadas no âmbito da PGF, as manifestações jurídicas são convertidas em Enunciados, que explicitam o entendimento a ser seguido pelos Órgãos de Execução da PGF.