REGULAMENTAÇÃO DA PNDD
Decreto nº 11.328/2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria Normativa PGU/AGU nº 16/2023
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União.
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União.
Portaria Normativa AGU nº 81/2023
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. (Revogada)
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. (Revogada)
Portaria Normativa AGU nº 82/2023
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Portaria nº 03/2023/PGU/AGU
Designam integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Designam integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Portaria nº 04/2023/PGU/AGU e
Portaria nº 05/2023/PGU/AGU
Designam integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Portaria nº 05/2023/PGU/AGU
Designam integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Portaria nº 06/2023/PGU/AGU
Designa integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Designa integrantes para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Portaria nº 07/2023/PGU/AGU
Designa integrante para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Designa integrante para compor Grupo de Trabalho previsto na Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023.
Portaria nº 428/2019/AGU
Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995.
Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995.
