A procuradoria atua por meio de requerimento prévio de órgãos e autoridades públicas, e também de qualquer cidadão, desde que esteja comprovado o interesse público da União na ação. Além disso, necessariamente deve ser comprovada a ocorrência de dano efetivo, ou de indícios de potencialidade de dano, às instituições ou políticas públicas.
Nos casos que envolvem desinformação é preciso que seja demonstrada a intencionalidade da disseminação do conteúdo com o objetivo de causar prejuízo ou obter vantagem indevida. Se a desinformação envolver política pública, é necessário comprovar seu impacto negativo.
Quando a desinformação se referir à agente público, como servidores e autoridades públicas, a atuação da PNDD só ocorrerá se for demonstrado que o conteúdo causa impacto na legitimidade da função pública exercida, e apenas se o conteúdo tiver obtido amplo alcance ou repercussão.
A PNDD não atua em casos de manifestações próprias da retórica política, e também não realiza qualquer tipo de monitoramento sobre o discurso público, seja nas redes sociais ou em qualquer outro meio.
A procuradoria atua somente por meio de requerimento prévio de outros órgãos ou autoridades públicas, e se estiver comprovado o interesse público da União da ação. Para que haja a atuação da PNDD, necessariamente deve ser comprovada a ocorrência de dano efetivo, ou de indícios de potencialidade de dano, às instituições ou políticas públicas.
Nos casos que envolvem desinformação é preciso que seja demonstrada a intencionalidade da disseminação do conteúdo com o objetivo de causar prejuízo ou obter vantagem indevida. Se a desinformação envolver política pública, é necessário comprovar seu impacto negativo para os objetivos da política pública.
Quando a desinformação se referir à agente público, como servidores e autoridades públicas, a atuação da PNDD só ocorrerá se for demonstrado que o conteúdo causa impacto na legitimidade da função pública exercida, e apenas se o conteúdo tiver obtido amplo alcance ou repercussão.
A PNDD não atua em casos de manifestações próprias da retórica política, e também não realiza qualquer tipo de monitoramento sobre o discurso público, seja nas redes sociais ou em qualquer outro meio.