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Portarias Normativas

Publicado em 10/03/2021 13h51 Atualizado em 03/02/2022 13h33

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 6, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Disciplina a selecao de membros de carreira juridica para ingresso no regime de teletrabalho a que se refere a Portaria Normativa AGU.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 5, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui a Equipe Desterritorializada da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (ED-CGAU).

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU N º 97, de 06 de maio de 2016.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria CGAU nº 263 de 30-03-2020, que disciplina o procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da CGAU.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 02, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU) - Dispõe sobre composição de comissões de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, no âmbito da CGAU.

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a realização da perícia, da assistência técnica da comissão e do incidente de sanidade mental no âmbito das atividades das comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados ou acompanhados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

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