Competências

A Secretaria do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União funciona como órgão de auxílio administrativo do CSAGU e da CTCS, a ele competindo:

I - elaborar e disponibilizar as atas das reuniões para aprovação;
II - catalogar as proposições e os votos dos conselheiros;
III - divulgar as pautas das reuniões da CTCS e do CSAGU;
IV - disponibilizar em ambiente eletrônico a documentação necessária à realização das reuniões;
V - instruir os processos inseridos em pauta;
VI - minutar despachos para assinatura do coordenador da CTCS ou do presidente do CSAGU;
VII - expedir as certidões que forem solicitadas acerca das atividades da CTCS e do CSAGU;
VIII - adotar medidas com vistas à guarda, à publicação e à divulgação dos registros das reuniões;
IX - providenciar passagens e diárias para o deslocamento dos integrantes dos colegiados;
X - acompanhar, perante os órgãos competentes, a prática de atos administrativos necessários à realização dos concursos de ingresso, de promoção e de remoção, bem como aqueles relacionados ao estágio confirmatório dos Membros das Carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional;
XI - acompanhar e assessorar a Comissão Eleitoral e Apuradora nos procedimentos necessários à eleição e à posse dos representantes das carreiras da AGU e de seus órgãos vinculados junto ao colegiado;
XII - assessorar o presidente e os demais integrantes do CSAGU, bem assim o coordenador e demais integrantes da CTCS, durante as reuniões e no desempenho das competências e atividades que lhes são afetas;
XIII - atualizar o sítio da AGU na internet com as informações referentes aos trabalhos dos colegiados; e
XIV - exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo CSAGU ou pela CTCS.