Normativos e Orientações
Publicado em
26/03/2021 10h37
Atualizado em
29/03/2021 19h23
- Código de Ética do Serviço Público Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994);
- Código de Conduta da Alta Administração Federal;
- Código de Conduta da Alta Administração Federal - Normas Complementares e Legislação Correlata
- Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013);
- Portaria Interministerial MPOG/CGU nº 333, de 19/09/2013;
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007);