As lições do dia 8 de janeiro

Não se faz necessário recordar aqui os fatídicos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, já fartamente reconstituídos pela atenta mídia nativa, nos quais a nossa democracia, duramente reconquistada por uma corajosa resistência popular ao regime de exceção recém-sepultado, correu sérios riscos pela ação de um bando de tresloucados, que culminou com a depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

Agora, acalmados os ânimos, é preciso envidar esforços para aprender com os erros do passado, de modo a evitar retrocessos, e fortalecer o princípio democrático plasmado em nosso texto constitucional, que se arrima no intransigente respeito à dignidade da pessoa humana.

É certo que os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram essenciais para debelar as ameaças golpistas. Não é menos certo, porém, que o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propicio para desferirem novos golpes.

A despeito das dificuldades e ame -aças, a nossa democracia vem sendo fortalecida pela retomada do diálogo e da concertação entre os Poderes e os entes federativos, bem como pela implantação de reformas estruturais que permitirão a retomada do desenvolvimento, ensejando uma progressiva inclusão social.

A lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio depende, antes de tudo, da constante e zelosa guarda da ordem constitucional, tendo como primeira linha de defesa o respeito aos governantes legitimamente eleitos.

Não basta, contudo, consideradas as graves distorções ocorridas nas últimas eleições, garantir o voto direto, secreto, universal e periódico aos cidadãos. É preciso assegurar que ele seja exercido da forma totalmente livre, a salvo de quaisquer interferências espúrias, sobretudo do velho abuso do poder econômico e político e do mais recente emprego espúrio das fake news e da inteligência artificial.

Interessantemente, o roteiro para a consolidação da democracia já se encontra explicitado na própria Constituição de 1988, que arrola, em seu artigo 30, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Jorge Messias, advogado-geraI da União.

Ricardo Lewandowski, Presidente do Observatório da Democracia da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Artigo originalmente publicado no site do jornal Folha de São Paulo: 
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/01/as-licoes-do-dia-8-de-janeiro.shtml