A crise climática e a democracia

Durante a 18ª Cúpula, realizada em 2023 na Índia, o Brasil assumiu até novembro de 2024 a presidência do G20, fórum de cooperação econômica internacional que tem como propósito o debate sobre temas que almejam fortalecer a economia internacional e o desenvolvimento socioeconômico global. Entre esses temas está a sustentabilidade ambiental e climática.

Em recente discurso na abertura da reunião do grupo de trabalho de sustentabilidade ambiental e climática do G20, a Ministra Marina Silva destacou a preocupação em produzir documentos que busquem qualificar o debate internacional para tornar imperiosa e urgente a ação estatal.

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Garantir diálogos verdadeiros e alcançar efetivo consenso para a obtenção de compromissos no enfrentamento de temas sensíveis como perda de biodiversidade, secas, poluição, gestão de resíduos, degelo e cuidado com os oceanos revela um desafio global para as democracias modernas.

Parece-nos que a batalha final da humanidade não ocorrerá, como já se pensou no passado, no campo da luta de classes, mas o foco volta-se para a arena das liberdades – de gênero, de raça, de ir e vir em um meio ambiente equilibrado. Na verdade, o compromisso maior deve estar na emancipação humana.

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A questão central que merece ser enfrentada é como as democracias podem garantir que os compromissos de enfrentamento ao acirramento das mudanças do clima sejam de fato cumpridos e as políticas públicas deles decorrentes sejam efetivas.

A resposta somente será obtida a partir de processos democráticos sólidos, que sejam capazes de revelar a participação popular, sem sujeitar-se a pressão de grupos econômicos conflitantes. O olhar maduro e menos ingênuo não desconhece que a lógica expansionista, própria do mundo contemporâneo, a competição exploratória e exploradora e a acumulação de riquezas desestabilizam a crença em futuro equilibrado e de paz mundial. Mas a busca não pode ser outra que não seja evitar uma devastação ecológica.

Não se pode perder de vista que a agenda de sustentabilidade ambiental e climática, concebidas em torno da cooperação entre os membros dos grandes fóruns internacionais, não logrará êxito se isolada da cidadania democrática. As ações climáticas demandam soluções concretas e inovadoras, a partir de políticas de longo prazo, construídas a partir de uma escuta efetiva às populações vulneráveis.

Esse o grande desafio: como garantir que os mais afetados tenham voz no debate democrático sobre as políticas ambientais? Em uma democracia o sistema de justiça deve estar mobilizado para garantir que as populações mais vulneráveis – como indígenas e comunidades ribeirinhas – tenham seus direitos ambientais protegidos.

De acordo com dados da Global Witness, mais de dois terços dos assassinatos de defensores ambientais ocorreram na América Latina, a região mais afetada desde que começou a publicar dados em 2012. Em 2019, só a região amazônica registrou 33 mortes, inserindo o Brasil como o país mais mortal para defensores ambientais. O relatório “Defending Tomorrow” registra estatísticas preocupantes, destacando a violência contra ativistas ambientais, principalmente nas regiões da Amazônia, o que suscita questões sobre a segurança e a liberdade de ativismo dentro das democracias.

Acertadas as palavras de Ailton Krenak em seu livro, “Ideias para adiar o fim do mundo”:

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