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Programa proposto

Instrutor

Mini Currículo

00

Introdução e apresentação do curso

Maria Helena Martins Rocha Pedrosa

(CGU e CNDE)

Advogada da União. Atualmente, é Consultora da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU).

Doutoranda e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), na linha Constituição e Democracia.

01

Condutas vedadas em espécie - PARTE 1

Definição de agente público para fins eleitorais;

Princípio básico de vedação de condutas;

Relações entre condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso de poder de autoridade;

Relações entre condutas vedadas e atos de improbidade administrativa.

Propaganda eleitoral antecipada

(publicidade institucional, participação em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, utilização de sites oficiais).

Rafael Rossi

(PNDD/PGU e CNDE)

Advogado da União. Coordenador-Geral Eleitoral da Procuradoria-Geral da União e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU).

Pós-Graduado em Direito Eleitoral.

Atuou no TSE nas eleições de 2014, 2016, 2018, 2020 e 2022.

Coautor da Cartilha Eleitoral da AGU: “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”

02

Condutas vedadas em espécie - PARTE 2

Bens, materiais ou serviços públicos (cessão e utilização de bens públicos, uso abusivo de materiais e serviços públicos, uso de bens e serviços de caráter social).

Carlos Henrique Costa Leite (CONJUR/MGI)

Advogado da União. Atualmente, é Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (CONJUR/MGI).

Foi Diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (DEE/PGU).

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (linha de pesquisa Constituição e Democracia) (2015). Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UNISUL (2008) e em Direito Público pela UnB (2010).

03

Condutas vedadas em espécie - PARTE 3

Recursos humanos (nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidores públicos; revisão geral anual).

Isabela Marques Seixas (CONJUR/MRE e CNDE)

Advogada da União. Coordenadora-Geral de Direito Internacional da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU).

Pós-Graduada em Direito da Comunicação (UFF), Direito da Regulação (IDP) e Globalização, Justiça e Segurança Humana (ESMPU).

04

Condutas vedadas em espécie - PARTE 4

Recursos orçamentários e financeiros (transferência voluntária de recursos públicos; distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios).

Fernando Luiz Albuquerque Faria

(SENOR)

Advogado da União. Coordenador-Geral de Atos Normativos da Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União.

Especializando em Direito Legislativo e com Especialização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Especialização em MBA Executivo - Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas.  Foi Advogado-Geral da União Substituto, Secretário-Geral de Consultoria, Procurador-Geral da União e Adjunto do Advogado-Geral da União. Já assessorou o Procurador-Geral Eleitoral. Coordenou e elaborou, pela AGU, a 1ª edição da Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições".

05

Veiculação e combate a notícias falsas e atuação da AGU (Em breve).

Maria Helena Martins Rocha Pedrosa

(CGU e CNDE)

Advogada da União. Atualmente, é Consultora da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU).

Doutoranda e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), na linha Constituição e Democracia.

06

Decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Izabel Vinchon Nogueira de Andrade

(CGU e CNDE)

Advogada da União. Atualmente, é Consultora da União e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU).

Foi Secretária-Geral de Contencioso, Procuradora-Geral da União e Diretora do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (DEE/PGU).

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Especialista em Direito Eleitoral.