Apresentação

 Cartilha sobre Condutas Vedadas

Acesso direto ao documento em PDF que compila restrições aplicáveis aos agentes públicos federais durante as eleições, com base na jurisprudência do TSE, nas orientações da AGU e nas Resolucões do TSE para as eleições 2024.

 Cursos

Links para o curso que oferece uma compreensão aprofundada das regras eleitorais e suas implicações práticas.

 Podcast

Uma série especial que discute de maneira dinâmica casos práticos e tira dúvidas sobreo tema.

 Manifestações Consultivas

Acesse pareceres e manifestações consultivas emitidas pela Consultoria-Geral da União em matéria eleitoral.

 Perguntas Frequentes

Esclareça suas dúvidas com nossa seção FAQ, que aborda as questões mais comuns relacionadas às condutas vedadas.

A disponibilização desses materiais em uma única plataforma busca facilitar o acesso à informação e a consulta pelos interessados, reforçando o compromisso da AGU com a transparência e difusão deste conhecimento tão relevante para preservar a igualdade de oportunidades e, consequentemente, a lisura dos pleitos eleitorais.

ATENÇÃO: os materiais são informativos e têm caráter de orientação, e não representam manifestação conclusiva da AGU sobre todos os casos específicos de condutas vedadas. Para dúvidas referentes a casos concretos, os agentes devem acionar seus Órgãos Consultivos, que podem instruí-los ou adotar providências para consulta à CNDE, à SECOM ou à Comissão de Ética Pública, conforme o caso.

Explore, aprenda e esteja sempre atualizado!