Apresentação
Olá! Damos as boas-vindas à página sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Período Eleitoral!
Ela se direciona a todos os agentes públicos federais e aos demais interessados no cumprimento das normas eleitorais. A coordenação para a elaboração dos materiais disponibilizados foi realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União, assegurando conteúdo especializado e atualizado.
O que você encontrará aqui?
![](https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/copy_of_icon_cartilha.png/@@images/13d61be2-7bb1-4ad2-a4b2-a58af0b4d71d.png)
Acesso direto ao documento em PDF que compila restrições aplicáveis aos agentes públicos federais durante as eleições, com base na jurisprudência do TSE, nas orientações da AGU e nas Resolucões do TSE para as eleições 2024.
![](https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/icon_cursos.png/@@images/8de2ce53-8cee-4cb7-8261-5b78c0373d95.png)
Links para o curso que oferece uma compreensão aprofundada das regras eleitorais e suas implicações práticas.
![](https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/icon_podcast.png/@@images/6ad40e4e-fd79-454d-bde2-c5a9d3f5c860.png)
Uma série especial que discute de maneira dinâmica casos práticos e tira dúvidas sobreo tema.
![](https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/icon_manifestacoes.png/@@images/ff976340-0741-4545-b065-7f054325fad2.png)
Acesse pareceres e manifestações consultivas emitidas pela Consultoria-Geral da União em matéria eleitoral.
![](https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/icon_perguntas.png/@@images/76530e27-e2bb-4501-a7cc-0198a5788557.png)
Esclareça suas dúvidas com nossa seção FAQ, que aborda as questões mais comuns relacionadas às condutas vedadas.
A disponibilização desses materiais em uma única plataforma busca facilitar o acesso à informação e a consulta pelos interessados, reforçando o compromisso da AGU com a transparência e difusão deste conhecimento tão relevante para preservar a igualdade de oportunidades e, consequentemente, a lisura dos pleitos eleitorais.
ATENÇÃO: os materiais são informativos e têm caráter de orientação, e não representam manifestação conclusiva da AGU sobre todos os casos específicos de condutas vedadas. Para dúvidas referentes a casos concretos, os agentes devem acionar seus Órgãos Consultivos, que podem instruí-los ou adotar providências para consulta à CNDE, à SECOM ou à Comissão de Ética Pública, conforme o caso.
Explore, aprenda e esteja sempre atualizado!