Suporte Jurídico

O grupo especial de suporte jurídico ao escritório do Governo Federal instalado no Rio Grande do Sul é composto por membros de carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, e coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli.

Dentre as atribuições da equipe estão o acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada.

Também estarão entre as prioridades de atuação do grupo especial a articulação entre órgãos de representação jurídica do Rio Grande do Sul, procuradorias de municípios gaúchos, órgãos da AGU, consultorias jurídicas de Ministérios e escritório do Governo Federal; bem como a identificação de medidas e ações jurídicas necessárias ao enfrentamento da crise.