Soluções Consensuais

Criação da Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Emergência Climática, no âmbito da Procuradoria-Geral da União.

A unidade vai acompanhar de forma prioritária os processos em trâmite na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região decorrentes da situação de calamidade pública.

A central também vai estabelecer um diálogo permanente com os demais órgãos da União, em especial as consultorias jurídicas dos ministérios, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, procuradorias municipais, Defensoria Pública e Ministério Público, a fim de assegurar soluções jurídicas mais céleres para as medidas de enfrentamento da calamidade. 

A medida ainda inclui, por exemplo, pareceres relacionados a contratos emergenciais que sejam celebrados para execução de obras ou serviços na região.