AGU propôs pagamento de R$ 149 milhões em benefícios previdenciários a moradores do Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) já propôs o pagamento de R$ 149 milhões a moradores do Rio Grande do Sul que haviam acionado a Justiça para pleitear o recebimento de benefícios previdenciários.

O valor representa a soma de 5,3 mil propostas de acordo feitas após a análise de 23,7 mil processos judiciais por uma equipe de 250 procuradores federais que, desde o início de maio deste ano, trabalham de forma voluntária em mutirão para agilizar a resolução de casos envolvendo pessoas afetadas pela calamidade climática que atingiu o estado. São causas que discutem o pagamento de benefícios como aposentadoria por idade, benefício de prestação continuada, salário maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade.

Além das propostas de acordo, a AGU também desistiu de 675 recursos em ações previdenciárias relativas ao Rio Grande do Sul no período. "O trabalho da Advocacia-Geral não se limita à área previdenciária. A atuação dos procuradores federais também envolve a suspensão de inscrições em dívida ativa de devedores que tenham domicílio no Rio Grande do Sul e a análise prioritária de demandas consultivas das autarquias e fundações com atuação no estado. Estamos trabalhando, portanto, para entregar direitos em diversos setores”, afirma a procuradora-geral federal substituta, Renata Silva Pires de Carvalho.

Pagamento de precatórios

Os procuradores federais também realizaram um esforço concentrado para agilizar a análise de precatórios (dívidas definitivas reconhecidas pela Justiça) e requisições de pequeno valor que estavam acumuladas na Justiça Federal da 4ª Região. Os casos precisavam ser analisados até o dia 31 de maio para que pudessem ser pagos conforme o calendário do orçamento. O trabalho resultou no processamento de 4.135 casos, que possibilitarão o pagamento de mais de R$ 49 milhões.

Caravana de Direitos

Em outra frente de atuação, membros da AGU já realizaram, em conjunto com defensores públicos da União, atendimentos presenciais em 11 municípios afetados de forma mais greve pelas enchentes.

Os atendimentos têm ocorrido por meio da Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, iniciativa lançada em junho com o objetivo de promover o acesso da população atingida pela enchente a direitos previstos em políticas públicas, sem que os cidadãos precisem acionar a Justiça.

“Estão sendo analisadas, por exemplo, propostas de acordos em demandas já ajuizadas contra a União, bem como a possibilidade de acordos pré-processuais, em relação a casos que ainda seriam ajuizados”, explica a procuradora-regional da União da 4ª Região, Alessandra Nascimento Moraes Ignácio.

Nesta semana, a Caravana de Direitos está em cinco municípios: Eldorado do Sul, Porto Alegre, Santa Maria (atende também as cidades de Tupanciretã e Restinga Sêca), Pelotas e Rio Grande (atende também São José do Norte). Até o final dos atendimentos, 111 cidades gaúchas serão contempladas.

Além da AGU, a iniciativa conta com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, dentre outros órgãos.

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos estão:
- Auxílio Reconstrução;
- Auxílio para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família e outros);
- Obtenção e prorrogação do Seguro-Desemprego;
- Saque do FGTS Calamidade;
- Antecipação do pagamento de benefícios do INSS;
- Saque do abono salarial;
- Questões relacionadas a empréstimos, seguros ou financiamento habitacional realizados com a Caixa Econômica Federal (CEF);
- Indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.128/2021).