AGU e PGFN lançam programa emergencial de regularização fiscal para o Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram nesta quinta-feira (13/06) o lançamento do programa emergencial de regularização fiscal Transação SOS Rio Grande do Sul.

O programa vai possibilitar a redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais e o parcelamento em até 120 vezes de dívidas tributárias com a União de contribuintes do Rio Grande do Sul.

A iniciativa estará disponível para 651 mil pessoas físicas e jurídicas e tem o potencial de regularizar R$ 140 bilhões em débitos.

"Nossa equipe está muito mobilizada em atender de fato aos contribuintes nesse momento difícil. Por isso que nós estamos criando condições excepcionalíssimas do nosso programa de transação tributária, que já tem condições favorecidas, mas em razão da situação do Rio Grande do Sul estamos concedendo uma condição ainda melhor", enfatizou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o anúncio da medida.

A transação tributária voltada aos contribuintes gaúchos foi anunciada nesta quinta-feira (13/06), durante o lançamento do Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, em cerimônia realizada em Porto Alegre.

A medida se soma a outras ações adotadas em favor dos contribuintes do estado atingido pela calamidade climática, como a suspensão da cobrança de créditos tributários e não tributários da União.

Verba para a Justiça

O advogado-geral da União anunciou ainda a liberação de R$ 49,5 milhões pelo governo federal para a reconstrução das unidades da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A verba extraordinária foi um pedido ao governo federal do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

"É uma medida concreta do presidente Lula em atender a demanda do presidente Barroso para auxiliar os tribunais federais na reconstrução de suas instalações e que eles possam rapidamente voltar a atender a população, que é o objetivo primeiro da Justiça do nosso país", ressaltou Messias.