AGU e DPU lançam iniciativa conjunta para atender atingidos por calamidade climática no RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançaram nesta quinta-feira (13/06) o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, em cerimônia realizada em Porto Alegre.

A iniciativa vai levar atendimento presencial de membros da AGU e defensores públicos federais a 111 municípios gaúchos afetados de forma mais grave pelas enchentes. O objetivo é promover o acesso da população atingida a direitos previstos em políticas públicas, sem que os cidadãos precisem acionar a Justiça.

Além do atendimento presencial, a população de qualquer dos municípios atingidos pelas cheias poderá contar com assistência de forma online, por meio do site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão.

"Trazemos aqui hoje medidas concretas, coordenadas pelo governo do presidente Lula, para facilitar o acesso da população aos benefícios do governo federal neste momento de solidariedade, de reconstrução, à sociedade aqui do estado do Rio Grande do Sul", assinalou Messias.

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a importância do diálogo entre as instituições para entregar políticas públicas.

"O objetivo sempre foi, juntamente com a União, buscar entregar direitos para a população de uma maneira rápida, evitar a judicialização de demandas que poderiam ser resolvidas com um contato mais estreito entre os órgãos", enfatizou o defensor.

O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, elogiou o ambiente de cooperação e apoio às ações de reconstrução do estado.

"Vinha relatando um espírito muito importante de parceria, de cooperação, que a gente tem encontrado aqui no estado do Rio Grande do Sul durante todo esse período. Acho que essa tem sido uma marca importante desse momento que a gente está vivendo: um grande esforço de união, de reconstrução, de convergência, diante de um enorme desafio que nós temos pela frente", afirmou Pimenta.

A advogada da União Mônica Casartelli, que coordena o grupo especial da AGU de suporte jurídico às ações no Rio Grande do Sul, destacou o papel da informação na prevenção de litígios. "Muito do que precisamos fazer é informar. Não há dúvida de que a informação é um caminho importante na prevenção de qualquer litígio e, na impossibilidade de prevenir, na hipótese de que tenhamos litígios, nós temos mecanismos também para fazer a composição dentro do serviço que vamos prestar", enfatizou.

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos a serem realizados pela Caravana de Direitos estão:

- Auxílio Reconstrução;

- Auxílio para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família e outros);

- Obtenção e prorrogação do Seguro-Desemprego;

- Saque do FGTS Calamidade;

- Antecipação do pagamento de benefícios do INSS;

- Saque do abono salarial;

- Questões relacionadas a empréstimos, seguros ou financiamento habitacional realizados com a Caixa Econômica Federal (CEF);

- Indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.128/2021).

Primeiros atendimentos foram realizados nesta quinta-feira em Porto Alegre (RS)