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AGU criará grupo especial para dar suporte jurídico às ações do Governo Federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul
Rio Guaíba após chuvas intensas na região da Usina do Gasômetro, cartão-postal de Porto Alegre - Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União instala nesta segunda-feira, 06, grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do Governo Federal que atuará no monitoramento dos efeitos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (RS) nos últimos dias. Composta por membros de carreiras jurídicas da instituição, a equipe será coordenada pela advogada da União Mônica Casartelli.
“A ideia é propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas jurídicas que impactam na recuperação do estado do Rio Grande do Sul e que possam auxiliar a população atingida neste momento de calamidade pública decorrente das intensas chuvas”, destaca Casartelli.
Dentre as atribuições do grupo especial estão o assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal e ministros de Estado que nele atuam; o acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada; promover a interlocução institucional com as entidades da administração pública direta e indireta, dentre outros. “A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, afirma a coordenadora do grupo especial.
Também estarão entre as prioridades de atuação do grupo especial a articulação entre órgãos de representação jurídica do Rio Grande do Sul, procuradorias de municípios gaúchos, órgãos da AGU, consultorias jurídicas de Ministérios e escritório do Governo Federal; bem como identificar medidas e ações jurídicas necessárias ao enfrentamento da crise e em apoio ao estado e aos municípios atingidos.
O grupo especial da AGU iniciará as atividades na mesma data em que é instalado pelo Governo Federal um espaço físico em Porto Alegre, capital do estado, onde serão concentradas as informações sobre as ações federais de apoio ao estado e coordenação das atividades dos diversos órgãos públicos envolvidos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a força-tarefa federal para ajudar o Rio Grande do Sul conta com 17 ministérios, além de órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Forças Armadas, por exemplo.
Coordenadora do Grupo Especial
Integrante da AGU desde 2005, Casartelli é doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Dentre outros cargos, ela já atuou como consultora jurídica dos Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, bem como já chefiou a Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Sul e, mais recentemente, a Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Campanha de arrecadação
A AGU também apoia a campanha do governo do Estado do Rio Grande do Sul para receber doações em valores para auxiliar vítimas das enchentes. A contribuição de qualquer valor pode ser feita para a chave PIX (CNPJ) criada pelo próprio governo do RS, o que garante a segurança de que os valores destinados chegarão em um canal oficial. Todo o processo passará por auditoria.
Anote o PIX para a conta SOS Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Assessoria Especial de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul