Agenda Ambiental na Administração Pública

A Agenda Ambiental na Administração Pública, ou simplesmente A3P, é um programa do Ministério do Meio Ambiente que se tornou a principal iniciativa de gestão socioambiental da administração pública e já foi reconhecido pela Unesco com o prêmio “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente.

Com o objetivo de reforçar o seu compromisso institucional em contribuir com a preservação do meio ambiente, a Advocacia-Geral da União renovou a sua adesão ao programa, que está alinhado ao Plano de Logística Sustentável (PLS) - instrumento já utilizado pela AGU para gestão e planejamento de aspectos ambientais e de sustentabilidade para promover melhoria contínua dos processos de trabalho. A A3P inclusive embasou a elaboração da Instrução Normativa que instituiu o PLS, que compartilha com o Plano os mesmos eixos de atuação.

Com a renovação da A3P, a AGU irá utilizar o PLS como Plano de Trabalho para a Agenda Socioambiental, pois ambos têm os mesmos objetivos: (a) elaboração de diagnóstico socioambiental; (b) elaboração do Plano de Gestão Socioambiental - PGS; (c) ações de mobilização e sensibilização (campanhas socioambientais, materiais educativos, boas práticas, etc.); e (d) Avaliação e Monitoramento, com a definição de indicadores.

Confira aqui o termo de adesão da AGU e o plano de trabalho completo.

As ações previstas no plano têm como finalidade incentivar a responsabilidade socioambiental e a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como a gestão integrada de resíduos (com destinação ambientalmente correta), a promoção da melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e a reflexão sobre questões socioambientais no âmbito das instituições.

Dentre as ações práticas previstas no plano de trabalho da A3, por exemplo, está a adequação das comissões que já existem no âmbito do PLS às funções das comissões gestoras da Agenda; a realização de um diagnóstico socioambiental e a criação de instrumentos de mensuração do desempenho.

O instrumento também prevê a inclusão de cooperativas de recicláveis na gestão de resíduos de todas as unidades da AGU até o final de 2024. As iniciativas de reciclagem ratificam o comprometimento da AGU com o meio ambiente e a destinação correta dos resíduos, além de colaborar para gerar renda para trabalhadores organizados em associações e/ou cooperativas que têm na reciclagem a base de seu sustento.