Processos de Contas Anuais 2016
Exercício: 2016
Unidade Prestadora de Contas: Advocacia-Geral da União
Código: 63000
Número do processo no órgão ou entidade de origem: 00404.000379/2017-61
Número do processo no Tribunal de Contas da União: Não possui.
Situação junto ao Tribunal de Contas da União: Não possui.
Para o exercício de 2016, o Tribunal de Contas da União mediante a D.N nº 154, de 19 de outubro de 2016, estabeleceu que a Advocacia Geral da União - AGU apresentasse relatório de gestão. Quanto ao processo de contas ordinárias constituídos para julgamento, determinada pela D.N. nº 156, de 30 de novembro de 2016, a AGU não foi relacionada em decisão normativa, ficando tão-somente com a responsabilidade de apresentar o relatório de gestão do respectivo exercício.
Documentos: