AGU celebra acordo que concilia regularização de terras quilombolas e construção de ferrovia
Solução consensual permitirá continuidade das obras da “FIOL”; Incra receberá R$ 105 milhões para execução de etapas até a titulação definitiva de territórios
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Parecer da AGU permite que indenizações por danos ao meio ambiente sejam destinadas a fundos ambientais e climáticos
Entendimento contribui para efetiva reparação de danos, promove transparência e reforça compromissos internacionais do Estado brasileiro
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Balanço AGU: acordos históricos e atuações em defesa do meio ambiente e da democracia marcam 2024
Instituição lança documento e vídeo, nesta sexta-feira (20/12), com destaques do ano
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Ed. Sede II - Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 - Lote C, Centro Empresarial CNC - Brasília-DF - CEP 70.297-400
Ed. Sede III - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF - CEP 70.610-460 - Fones: (61) 2026-7709 e 2026-7807 - Horário de atendimento ao público: 8h às 18h