Vegetal

A legislação brasileira e os acordos internacionais para o trânsito de plantas, produtos vegetais e insumos agrícolas estabelecem regras para garantia da qualidade, segurança e conformidade destes produtos, bem como a avaliação do risco de disseminação de pragas e doenças.

No Brasil, a fiscalização e o controle da entrada dos produtos e insumos agropecuários são executados pelo Ministério da Agricultura, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Os procedimentos e requisitos fitossanitários e de qualidade e de identidade são específicos para cada tipo de produto, incluindo bebidas, alimentos e insumos agropecuários.

As abas Fitossanidade e Qualidade Vegetal devem ser consultadas conjuntamente para informações sobre importação de: plantas e partes vegetais, alimentos e produtos de origem vegetal.

Para informações sobre a importação de bebidas e insumos agrícolas acesse as abas específicas abaixo.

Se o seu interesse for em Importação de Material para Pesquisa Científica é preciso conhecer os procedimentos que estão apresentados aqui, bem como a Instrução Normativa 52 de 01/12/2016.