Requisitos e certificação fitossanitária

Requisitos ou exigências fitossanitárias são medidas estabelecidas pelos diferentes países visando, primordialmente, evitar a contaminação e disseminação de pragas e doenças em seus territórios, protegendo as lavouras e a biodiversidade natural. Estes requisitos variam conforme a organização e características de cada país e devem ser cumpridos pelo exportador, como parte inerente do comércio internacional. Por isso, o exportador deverá realizar contato com o comprador do país de destino, para conhecer as regras de comercialização de plantas e vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos. De posse das regras e exigências do país de interesse, o exportador deve procurar as instituições brasileiras para a obtenção dos documentos oficiais necessários.

No caso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Departamento de Sanidade Vegetal - DSV e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA é responsável pela negociação dos Requisitos Fitossanitários com as autoridades estrangeiras, sendo considerado a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil.

O DSV também é responsável pela definição do processo de certificação fitossanitária, a ser cumprido pelo exportador, conforme os requisitos fitossanitários e acordos previamente estabelecidos com o país de destino.  O Certificado Fitossanitário Internacional (CF) atesta a condição fitossanitária de plantas e vegetais, seus produtos e subprodutos e de outros artigos regulamentados.

Uma vez acordado os requisitos, declarações adicionais e demais informações exigidas pelo país comprador, o CF poderá ser emitido exclusivamente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais, como parte das operações da Vigilância Agropecuária Internacional, também sob gestão da SDA.

Para ter acesso aos requisitos fitossanitários de exportação já estabelecidos pelos diferentes países, acesse o Sistema de Requisitos Fitossanitários de Exportação (T-Rex).