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Você está aqui: Página Inicial Internacional Español Importación Vegetal Bebidas en General y Vinos y Derivados de la Uva y el Vino
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Bebidas en General y Vinos y Derivados de la Uva y el Vino

Información sobre la importación de bebidas en general (incluida la pulpa de fruta), vinos y derivados de la uva y el vino.
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Publicado em 14/08/2019 10h54 Atualizado em 11/06/2021 08h32

Acceda aqui para Obtener Certificado de Inspección de Importación de Bebidas en General y Vinos y Derivados de la Uva y el Vino.

Acceda aqui para solicitar el cambio de Certificado de Inspección de Importación de Bebidas en General y Vinos y Derivados de la Uva y el Vino emitido.

Para la importación de Bebidas en General y Vinos y Derivados de la Uva y el Vino, será necesario que el establecimiento posea Registro en el MAPA que contenga la actividad de IMPORTADOR de la bebida que desea importar. Si no tiene registro, la empresa debe solicitarlo a través del Sistema Integrado de Productos y Establecimientos Agropecuarios – SIPEAGRO.

Será necesario que el establecimiento importador registre la solicitud de importación en el Sistema de Información de Gestión del Tránsito Internacional de Productos e Insumos Agropecuarios – SiGVIG.

La documentación requerida por el Sistema de Vigilancia Agropecuaria Internacional – VIGIAGRO, en el lugar de llegada de la mercancía, consta en el anexo XLI de la INSTRUCCIÓN NORMATIVA Nº 39, DEL 27 DE NOVIEMBRE DE 2017 y se cita a continuación:

a) Registration Certificate of the importing establishment, when the automated electronic verification is not available;
b) Certificate of Origin and Analysis of the Product;
c) Certificate of the Aging Time, when applicable;
d) Importing Inspection Certificate authorizing product sale within a time period that exempts it from sampling, when applicable;
e) Custody Form, when applicable;
f) Authorization to exempt sampling, issued by the Technical Department of SFA/UF, in those cases provided for by clause “a” of item 3.5 of this Appendix;
g) Proof of characteristics and regionality of the product, when applicable;
h) Proof of geographical indication of the product, when applicable;
i) Customs Documents for the Product (Import Permit - LI, Simplified Import Permit - LSI or Simplified Import Declaration - DSI);
j) Invoice;
k) Bill of lading or cargo manifest; and
l) Agriculture Declaration of International Transit (DAT).

El ítem B de la lista (certificado de origen y de análisis) debe ser emitido por un órgano oficial u oficialmente acreditado del país de origen. La lista de organismos y laboratorios de los países que exportan el producto a Brasil, responsables de la emisión de certificados de origen y de análisis está disponible en el SISCOLE.

Acceda aquí al Sistema de Registro de Organismos y Laboratorios Extranjeros – SISCOLE

Si se ha realizado una toma de muestra para análisis, de conformidad con la Instrucción Normativa Nº 67 del 5 de noviembre de 2018, la misma será enviada a uno de los laboratorios nacionales acreditados que están aptos a hacer Análisis Fisicoquímicos de Bebidas, Fermentados Acéticos y Vinos y Derivados de la Uva y del Vino. Después de que el laboratorio emita el resultado del análisis, el servicio de Inspección del MAPA en la SFA analizará toda la documentación y procederá a la emisión del Certificado de Inspección. Solo después de obtener el Certificado de Inspección, que declara que el producto es apto, el establecimiento podrá comercializar el producto importado en el territorio nacional.

IMPORTACIÓN SIN FINES COMERCIALES

Es obligatorio presentar al Vigiagro la Autorización para la Importación de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinos y Derivados de la Uva y del Vino Sin Fines Comerciales, expedida por el Órgano de Fiscalización (Inspección), a través una solicitud del interesado, usando el Portal de Servicios, para la importación de productos no destinados a la comercialización, que estén acompañados o no de los certificados de análisis y de origen y en volumen superior a doce litros, para las finalidades siguientes:

I - exposiciones;

II - concursos de calidad, eventos de degustación o promoción comercial;

III - desarrollo e investigación; o

IV - consumo propio.

La cantidad del producto importado sin fines comerciales debe ser acorde al tamaño y la duración de la exposición, del concurso, del evento, o de la investigación y el desarrollo al que se destina y cumplir la legislación específica del órgano de fiscalización (inspección) competente. También se considera como consumo propio los productos traídos a Brasil en las mudanzas de personas físicas desde el extranjero. Las importaciones de productos hasta 12 (doce) litros están exentas de autorización y control por parte del MAPA.

Consulte el servicio de inspección de la Superintendencia Federal de Agricultura – SFA de su estado previamente a la solicitud de importación sin fines comerciales.

Para importación sin fines comerciales, visite aquí

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