Mapa faz reunião técnica para Estado emitir documento exigido em indicação geográfica

Aconteceu nesta quinta-feira (14) uma reunião técnica para nivelar conhecimentos de gestores e profissionais sobre a análise e emissão do chamado “Instrumento Oficial”, um documento até então emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para delimitação do território das Indicações Geográficas (IGs). A iniciativa é da Coordenação de Agregação de Valor, executada por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) e por demanda trazida pelo Fórum Paulista de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas. Participaram equipes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo.

A delimitação de território é obrigatória nos processos de reconhecimento das IGs. Indicação Geográfica é uma identificação de produto ou serviço característico do seu local de origem. O processo, além de agregar valor a esse serviço ou produto, ajuda a desenvolver uma cultura de associativismo entre a comunidade participante.

De acordo com o auditor fiscal federal agropecuário Francisco José Mitidieri, a IG representa uma oportunidade de elevar o nível de boas práticas de produção e de proteger a propriedade intelectual adquirida ao longo dos anos e gerações, que é a origem e o saber-fazer do material. Ele faz parte da equipe do Mapa que trabalha com o tema no Estado de São Paulo e atualmente é coordenador-geral do Fórum Paulista de IG e MC.

“O instrumento oficial é um documento obrigatório para o depósito de pedidos de IG no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e deve ser emitido por órgãos oficiais”, explicou. A documentação está prevista na Portaria Inpi 04/2022.

Segundo ele, reuniões técnicas como esta servem para que as secretarias de agricultura nos Estados passem a emitir o documento.  “No caso de São Paulo, será a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, a Cati”, afirmou. A Cati é vinculada à SAA. A Ideia da Coordenação Nacional de Agregação de Valor, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), é que esta iniciativa seja um piloto para futuros treinamentos que poderão ser feitos para outros Estados em 2024. A SDC é vinculada à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa.

Participaram da reunião especialistas e convidados do Inpi, da Embrapa-Territorial, da Epagri-SC e da Prefeitura de Jundiaí. A programação envolveu temas como motivações, comprovação da notoriedade, relações sociais, culturais e econômicas entre os atores do território, além de experiências da emissão do instrumento oficial para IGs de Santa Catarina, Vale dos Vinhedos e da análise do território para a IG Uva Niagara Rosada de Jundiahy.