Ministério da Agricultura prorroga prazo para atualização de cadastro

A Superintendência da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (SFA-MS) emitiu parecer favorável à solicitação da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS) de dilação de prazo para Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, que passa a valer até o dia 30 deste mês.

Essa portaria já havia sido estendida no fim de maio, sendo portanto sua segunda prorrogação, pois constatou-se que faltava o registro de 25% dos produtores. São 19.128 propriedades ausentes, que possuem rebanhos equinos e bovinos, estando situadas principalmente em assentamentos rurais.

O descumprimento das normas pode gerar penalidades que vão de multas até o bloqueio de explorações pecuárias, com penas civis e penais, além de comprometer o controle sanitário no estado.Para a obtenção do status de área livre de aftosa sem vacinação, Mato Grosso do Sul concluiu a última etapa de imunização do rebanho em novembro de 2022, com a suspensão da vacina desde março de 2023.

“A atualização do cadastro é essencial para a caracterização do sistema agroprodutivo e para a adoção de medidas de gestão no sentido de manter a sanidade da produção animal”, disse o Superintendente de Agricultura e Pecuária em MS, José Antônio Roldão.

Os procedimentos devem ser feitos no endereço http://www.gap.ms.gov.br, podendo o produtor obter mais informações nas unidades da IAGRO. A atualização cadastral é referente ao imóvel e à pessoa jurídica, enquanto a declaração de rebanhos abrange as espécies bovina e bubalina, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves ornamentais e silvestres, codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos, observando-se que aves e suínos de produção comercial (não de subsistência), não se enquadram neste regulamento e estão sujeitos a normas específicas.