Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Legislação
Publicado em
03/02/2017 16h45
Atualizado em
12/01/2024 10h55
Acesse o Módulo cidadão do Sislegis e faça a pesquisa de alguma legislação específica.
Legislação por ordem alfabética
Confira abaixo uma lista de links para legislação de acordo com os seguintes temas.
• Avaliação de inovações tecnológicas na fabricação de produtos de origem animal
• Bebidas
• Boas Práticas e Bem-estar Animal
• Certificação Sanitária Nacional
• Controle de Patógenos (Listeria monocytogenes, Escherichia coli e Salmonella)
• Controle de Resíduos e Contaminantes
• Programa de Gestão e Desempenho
• Registro de Estabelecimentos
• Registro de Produtos - Rotulagem
• Sisbi
