Normalização de publicações produzidas pelo Mapa

A publicação de livros é um importante qualificador de inovação, relevância e impacto do saber produzido nas áreas do Ministério da Agricultura e Pecuária. Compreende-se por “livro” o produto impresso ou eletrônico  que possua o registro de Número Padrão Internacional de Livro (ISBN). 

Segundo a Lei do Livro, Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003,  é obrigatória a utilização de ISBN, bem como a ficha de catalogação: 

 “Institui a Política Nacional do Livro”; Capítulo III – “Da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro”; Art. 6° – Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação; Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará Da quarta capa do livro impresso”.

Primeiramente é importante sabermos, o que é uma Ficha Catalográfica?

A ficha catalográfica é parte muito importante em uma publicação, pois além de padronizar a catalogação do livro em âmbito nacional, também facilita a busca de informações sobre o livro e o seu controle em bibliotecas e livrarias. A Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI elabora fichas catalográficas das publicações editadas pelo MAPA. A ficha somente poderá ser solicitada após a padronização da publicação pela Assessoria de Comunicação Social.

É elaborada de acordo com as normas internacionais do Código de Catalogação Anglo-Americano (Anglo-American Cataloging Rules - AACR2). As palavras-chave são extraídas do Thesagro – Thesaurus Agrícola Nacional controlados pela Binagri. A ficha faz parte das informações pré-textuais do trabalho e deverá ser impressa, obrigatoriamente, no verso da folha de rosto, na parte inferior da folha.

É importante destacar que a elaboração de ficha catalográfica é uma atividade de caráter técnico, exclusiva do profissional bibliotecário. Dessa forma, não é permitido realizar qualquer alteração nesse documento. A solicitação da ficha deve ser realizada somente depois que o trabalho estiver finalizado, ou seja, após todas as correções feitas.

O que é um ISBN?

O ISBN (International Standard Book Number/ Padrão Internacional de Numeração de Livro) é um padrão numérico criado com o objetivo de fornecer uma espécie de “RG” para publicações monográficas. Ele identifica numericamente os livros (impressos ou digitais) segundo o título, autor, país e editora, com o objetivo de fornecer uma identificação única para as publicações monográficas. Ou seja, é o registro que comprova que uma obra é única, em qualquer lugar do mundo.

No MAPA, a Biblioteca Nacional de Agricultura – Binagri é responsável pela gestão do ISBN junto à Agência Brasileira do ISBN.

 A Agência Brasileira do ISBN é a responsável por definir quais publicações recebem ou não o ISBN. A partir de 1º de março de 2020, a Câmara Nacional do Livro - CBL se tornou a nova agência brasileira oficial do ISBN, conforme informações prestadas no link: https://www.cblservicos.org.br/isbn/

Para a formalização do pedido é necessário o envio da versão final da publicação (exigência da Agência Nacional do ISBN).

Como pedir? 

Encaminhe à Biblioteca, para o e-mail binagri.isbn@agro.gov.br, o arquivo da publicação finalizada. O nome dos autores/equipe técnica deve constar no verso da folha de rosto.

Com as informações em mãos, a Biblioteca fará o registro junto à CBL, que fará o processo interno e enviará o número de ISBN à Binagri que o encaminhará ao solicitante.

O prazo para emissão do ISBN é de 2 (dois) dias úteis (prazo dado pela CBL).

Normas para atribuição do ISBN se aplicam a:

• A cada edição de uma publicação;

• A cada edição em idioma diferente de uma publicação;

• A cada um dos volumes que integram uma obra em mais de um volume e também ao conjunto completo da obra (coleção);

• A toda reedição com mudança significativa no conteúdo (texto) da obra;

• Para publicações em formato digital e impresso, deverá ser solicitado 1 ISBN para cada um dos formatos.

Para obter mais informações sobre o ISBN, consulte o manual disponível no site da CBL: https://www.cblservicos.org.br/isbn/manual/manual-do-ISBN.pdf.

ATENÇÃO: O serviço da Biblioteca para obtenção de registros ISBN e Ficha catalográfica destina-se exclusivamente às publicações do Ministério da e Agricultura .