Você sabia que através dos canais de atendimento do Mapa é possível contribuir com o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos do Mapa?
Com a propagação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e estabelece ainda que, para garantir os seus direitos, os usuários poderão apresentar manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, as quais deverão ser dirigidas às unidades de Ouvidoria dos órgãos e entidades responsáveis.
Destaca-se que com o objetivo de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelas ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública federal, a referida Lei fora regulamentada com a edição do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018, que dentre outros temas, instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal – SisOuv, integrado pela Controladoria-Geral da União - CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União – OGU, como órgão central das demais unidades setoriais de ouvidorias.
Em razão das normas legais a Ouvidoria do Mapa vem paulatinamente buscando associar-se as melhores práticas definidas pelo órgão central, a exemplo da utilização da Plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR como meio preferencial para a apresentação de manifestações perante o órgão.
Por meio da Plataforma Fala.BR poderão ser registrados e acompanhados ELOGIOS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, SOLICITAÇÕES DE PROVIDÊNCIAS, PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PEDIDOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e DENÚNCIAS, lembrando que estas últimas podem ser registradas de forma identificada ou anônima.
Além das facilidades supracitadas, o Fala.BR possibilita ainda que o órgão central do SisOuv monitore a atuação da Ouvidoria do MAPA, em especial quanto ao cumprimento dos prazos de atendimentos às manifestações e às respostas conclusivas oferecidas aos usuários.
Desse modo, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o Fala.BR oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema. Caso queira entender melhor como funciona o Fala.BR, basta consultar o manual do sistema https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Fala.BR_-_Manual.
Por outro lado, destaca-se que a Ouvidoria do MAPA vem permanentemente buscando o aprimoramento do diálogo com o usuário dos serviços públicos, para tanto, foram criados canais específicos de apoio ao registro de manifestações, os quais estão disponíveis no Portal do órgão:
- Por e-mail:
- Por telefone fixo:
Disque: (61) 3218-2089
Dias/Horários de atendimento: De segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 18h.
- Por correspondência ou atendimento presencial:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/OUVIDORIA
Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco D, 2º Andar, Sala 245
CEP 70.043-900 – Brasília – Distrito Federal
De segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08h às 18hs.
Por fim, reconhece-se que ainda há muito a ser feito para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público, e por conseguinte, atingir a excelência ao atendimento prestado ao usuário, todavia, esforços contínuos estão sendo empreendidos para oferecer cada vez mais um atendimento com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia aos usuários dos serviços públicos do MAPA, e a Ouvidoria do MAPA conta com sua contribuição para atingir esse objetivo.